Conselho Tutelar de Rio Negro conta com novo veículo

No último dia 26, sexta-feira, a Prefeitura de Rio Negro realizou a entrega de um carro zero quilômetro ao Conselho Tutelar. O veículo será usado pelos conselheiros no trabalho da defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.

O carro foi disponibilizado pelo governo do estado após pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e era uma antiga reivindicação dos conselheiros tutelares.

INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE RIO NEGRO

Estão abertas as inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Rio Negro. São cinco vagas titulares e cinco suplentes. O mandato será de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.

O processo de escolha se dará com as seguintes etapas:

1 – inscrição dos candidatos; no período de 15/04/2019 a 14/05/2019 na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (rua Juvenal Ferreira Pinto nº 2070 – Seminário – anexo a Prefeitura de Rio Negro);

2 – análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório;

3 – prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de caráter eliminatório;

4 – eleições dos candidatos, através de voto direto, secreto, facultativo e permitido somente a um candidato, com votação no dia 6 de outubro das 08 às 17 horas no Colégio Estadual Barão de Antonina – av Francisco Xavier da Silva, nº 606 – centro em Rio Negro;

5 – curso de capacitação por 40 (quarenta) horas, aos escolhidos como titulares e suplentes sobre as questões do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionamento interpessoal, funções e atribuições do Conselho Tutelar;

6 – posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos, na data de 10 de janeiro de 2020.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são exigidos para o candidato a membro do Conselho Tutelar os requisitos de reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no município entre outras que consta no Edital nº 001/2019 do CMDCA.

Entre as atribuições estão aplicar medidas protetivas em casos de ameaça ou violação de direitos, assessorar o poder executivo local, na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além de representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal – recurso aplicado quando a medida não é cumprida·.

O edital da eleição do Conselheiros Tutelares foi aprovado no último dia 22 pelo CMDCA de Rio Negro e, na sequência, publicado no Diário Oficial. O prazo de inscrições vai até 14 de maio. O edital na íntegra encontra-se no site www.rionegro.pr.gov.br em edital nº 001/CMDCA.