Nesta sexta-feira (25), o prefeito de Rio Negro, James Karson Valério, recebeu em seu gabinete a visita do vereador Elcio Josué Colaço, que é e o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
O prefeito recebeu do presidente uma cópia do Decreto Legislativo nº 01/2024, que aprova as contas do Poder Executivo de Rio Negro relativas ao exercício financeiro de 2022, com base no parecer prévio nº 261/2024 registrado no processo nº 217642/23 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), datado de 27 de junho de 2024, que opinou pela aprovação das aludidas contas.
Além da formalização da entrega do decreto, o encontro desta sexta-feira evidencia a boa relação que o Executivo municipal tem com o Legislativo para que importantes ações sejam realizadas em todas as áreas. Ambos os poderes buscam sempre atender as expectativas da população.
Com relação ao exercício financeiro de 2023, o TCE-PR emitiu recentemente um parecer prévio opinando pela aprovação sem ressalvas. Isso significa que foi cumprido tudo que a legislação exige.
A prestação de contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. No site do TCE-PR qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
