A prefeitura de Rio Negro publicou o resultado do Edital de Credenciamento nº 97/2020 para seleção de artistas, trabalhadores e/ou fazedores de arte, cultura e entretenimento, em consonância com a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, que estabelece ações emergenciais para o setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 06 de 20 de março de 2020.
Ao todo foram registradas 38 inscrições em Rio Negro, sendo elas: 13 Produções Musicais; 08 Produções de Oficinas; 05 Produções de Obra ArtÃstica; 04 Produções Audiovisuais; 03 Produções Poéticas; 03 Produções Cênicas; 01 Produção de Dança; 01 Produção Fotográfica.
Após análise da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Pareceres da Lei Aldir Blanc e do Conselho Municipal de PolÃticas Culturais de Rio Negro, 02 inscrições não foram aprovadas por estarem em desacordo com o Item 3.1 do Edital: “Estarão habilitados a se inscrever neste edital artistas, trabalhadores e/ou fazedores de arte, cultura e entretenimento residentes no municÃpio de Rio Negroâ€. As demais inscrições foram efetuadas conforme condições editalicias.
O edital tem o valor de R$ 207.535,74 que serão distribuÃdos em oito categorias. O objetivo é fomentar economicamente a produção de artistas, produtores e técnicos culturais de diferentes áreas artÃsticas que tiveram suas atividades diretamente impactadas pelas medidas de distanciamento social adotadas a partir do Decreto Legislativo Federal nº 06 de 20 de março de 2020. Também tem como objetivo fomentar a produção cultural do MunicÃpio de Rio Negro em tempos de pandemia do coronavÃrus, mantendo a democratização do acesso aos bens culturais; manutenção da Arte, Cultura e Entretenimento no âmbito do MunicÃpio de Rio Negro, através do fomento das atividades artÃsticas locais.
Confira o resultado na Ãntegra:
LEI ALDIR BLANC
A lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o perÃodo de pandemia do Covidâ€19.