Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta segunda-feira (27), a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos.
O assunto foi definido em segunda discussão e redação final, em duas sessões extras da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que estão sendo realizadas em um sistema de áudio e vídeo.
Com a aprovação desta segunda-feira, o texto será enviado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O que prevê o texto
Segundo a redação final, aprovada pelos deputados, a população fica obrigada a usar máscaras, preferencialmente de tecido, em “espaços abertos ao público ou de uso coletivo”, que são:
- Vias públicas;
- Parques e praças;
- Pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos;
- Veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos;
- Repartições públicas;
- Estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e empresas prestadoras de serviços;
- Outros locais em possa haver aglomeração de pessoas.
Multa
O descumprimento da lei, segundo o texto aprovado pelos deputados, cabe pagamento de multa de R$ 106 a R$ 530 para pessoas físicas, e entre R$ 2.120 e R$ 10.600 para empresas.
O dinheiro será destinado ao combate do novo coronavírus no estado. O texto prevê que o governo defina como será feita a fiscalização.
Também foi definido pelos deputados que as repartições públicas, comerciais, industriais, bancárias e as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e de passageiros ficam obrigadas:
- A fornecer máscaras de proteção aos funcionários e garantir que eles usem o equipamento, independentemente de estarem ou não em contato com o público;
- Exigir que o público geral também use máscaras no estabelecimento;
- Oferecer locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel 70% para funcionários e clientes.
Fonte: G1 Paraná
