No próximo dia 28 (quarta-feira) acontecerá a eleição para escolha dos novos conselheiros de direitos da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rio Negro (CMDCA). O mandato dos eleitos será de três anos, até o ano de 2024.
São cinco vagas destinadas as entidades, as quais indicam um representante que deverá contribuir na elaboração da agenda de políticas públicas do CMDCA, participar das reuniões plenárias, comissões, além de outras atribuições do cargo.
A votação vai ser no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Rua Barão do Rio Branco, 518 – Vila Militar), com início às 08h30 e término previsto para as 16 horas. A posse dos eleitos está prevista para 2 de agosto.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.
Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.
Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da lei n° 8.069/1990.
