Após receber denúncias da Gaeco contra 15 envolvidos em desvio de recursos destinados a obras em escolas, licitadas pela Secretaria Estadual de Educação, investigados pela “Operação Quadro Negro”, a 9ª Vara Criminal de Curitiba decretou a prisão preventiva de duas pessoas que já haviam sido denunciadas, a esposa e a irmã do proprietário da empresa Valor. A primeira foi presa na sexta-feira (15) e a segunda não foi localizada até o momento. A justiça determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer atividade pública dos acusados que, à época dos fatos, ocupavam cargos públicos.
Em julho de 2015, cinco pessoas já haviam sido presas na operação, mais nove mandatos de busca e apreensão foram cumpridos na época. Entre os presos estavam o ex-diretor do departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Secretaria de Educação, Maurício Jandi Fanini Antonio; a sócia-proprietária da empresa Valor, Vanessa Domingues de Oliveira; a engenheira da empresa Valor, Viviane Lopes de Souza, o procurador da Valor, Eduardo Lopes de Souza e Tatiana de Souza, ex-sócia da empresa Valor.
Na época na residência dos suspeitos foram apreendidos notebook, pendrives, celulares, mais de R$ 5 mil e documentos referentes ao patrimônio dos envolvidos. No mandado de busca e apreensão cumprido na sala do ex-diretor do Depo na Secretaria da Educação foram apreendidos contratos envolvendo a empresa investigada.
Denúncia
O Gaeco relata, na ação penal, que empresários e servidores públicos constituíram organização criminosa para desviar dinheiro público, atestando falsamente que fases de diversos serviços estavam adiantadas para que a empresa recebesse valores indevidos do Estado. Os fatos se estenderam de 2013 até pelo menos meados de julho de 2015, causando aos cofres públicos prejuízo estimado em R$ 18 milhões.
Nomes de autoridades e políticos foram citados durante as investigações
Nomes de autoridades e de políticos do Paraná – incluindo ao menos três parlamentares foram citados durante as investigações da Operação Quadro Negro, durante o primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB).
Por serem detentores de foro especial, todo o material com os nomes dos políticos e das autoridades foi encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, chefe máximo do Ministério Público do Paraná.
Colégio Agrícola de Rio Negro é uma das escolas com obras embargadas
A Escola Centro Estadual de Educação Profissional professor Lysímaco Ferreira da Costa que foi alvo de reportagem na edição do último final de semana aqui na Gazeta, teve a obra para ampliação dos alojamentos embargada por conta de licitações indevidas, além de não terem sido realizadas. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), todas as evidências fotográficas documentais, declaratórias, corroboradas com as medidas realizadas pela Paraná Edificações (PRED) dão conta de que as obras não foram executadas, mesmo tendo sido pagas.
O relatório do TCE, em dado momento, cita que segundo investigação do MPE (Ministério Público Estadual), inquérito civil n° MPPR-0046.15.019762-5, em 13/04/2015, com vistas a apurar notícias de que o diretor de Edificações da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE, estaria recebendo propina de empresas, no valor de 2% (dois por cento) das faturas relativas às obras executadas pela SUDE, a fim de agilizar o pagamento de tais faturas.
A auditoria teve início em julho de 2015 e vem fiscalizando obras realizadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUDE), antiga Fundepar, onde em sete contratos de obras escolares foram encontradas irregularidades. O relator o conselheiro Durval Amaral, determinou a suspensão dos contratos e aditivos e a abertura de tomada de contas em duas obras realizadas pela empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda, a qual é responsável pela empreitada do colégio Agrícola de Rio Negro. Além disso, com aprovação do Pleno, encaminhou comunicação dos fatos aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, além do Tribunal de Contas da União, já que os recursos são também oriundos do governo federal. O valor total da obra aditivada em dezembro/2014 chegou ao valor total de R$ 4.956.766,87, investimentos do governo estadual e federal.
