Ex-vereador diz que lei contra o nepotismo em Rio Negro existe desde 1990

O ex-vereador vereador de Rio Negro, o advogado Nei Luis Marques, enviou a redação da Gazeta, um artigo denominado “Memória Curta”, onde aponta que o combate ao nepotismo em Rio Negro não é coisa nova, pois segundo ele, a lei orgânica aprovada em 05 de abril de 1990 traz no artigo 90 a proibição da nomeação de parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, do prefeito e secretários municipais e dos vereadores.

Nei Marques que foi vereador em Rio Negro entre os anos de 1983 e 1993, ainda contesta a publicação de matérias apontando que a proibição foi instituída no atual momento, que a notícia não é uma “inovação legislativa, mas sim recondução do processo, que proíbe o nepotismo, aos trilhos da sensatez e respeito ao dinheiro público”. Também segundo seu artigo, a lei foi suprimida para possibilitar para que prefeitos e vereadores pudessem contratar parentes.

Ele provoca ainda a Câmara de Rio Negro a fazer a correção da “distorção histórica”.

Leia o artigo na íntegra:

MEMÓRIA CURTA

Chamou a atenção à manchete estampada em periódicos locais com o título “Nepotismo na Prefeitura de Rio Negro está com os dias contados”. 

Digo isso porque o combate ao nepotismo não é coisa nova em Rio Negro, pois o artigo 95 da lei orgânica aprovada em 05 de abril de 1990, isso mesmo 1990, possuía a seguinte redação: “Nos cargos em comissão é vedada a nomeação do cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, do prefeito e secretários municipais no âmbito do poder executivo municipal e dos vereadores no âmbito da Câmara municipal.” .

Portanto, a lei já existia e foi suprimida para possibilitar que prefeitos e vereadores pudessem contratar parentes. Aliás consultando o sitio https://leismunicipais.com.br/lei-organica-rio-negro-pr, verificamos que não só o dispositivo de combate ao nepotismo foi suprimido como toda a lei orgânica, embora a alteração se tratasse de uma emenda.  

Na lei orgânica aprovada de 1990 o combate ao nepotismo teve o apoio unanime dos vereadores Walmor Nardes – advogado e presidente da Câmara (in memorian), Nei Marques (advogado e relator da lei orgânica), Ary Siqueira – funcionário público municipal (in memorian), Marcio Carotta – médico Veterinário, Ricardo Nentwig – mecânico (in memorian), Carlos Adilson Neppel – agricultor, Jose Orestes Alves – agricultor, Milton Wittig Bueno – Industrial (in memorian) e Munir Snege – engenheiro civil. 

Portanto não se trata de uma inovação legislativa, mas sim recondução do processo, que proíbe o nepotismo, aos trilhos da sensatez e respeito ao dinheiro público. 

Com a palavra a Camara de Vereadores de Rio Negro, para que corrija a distorção histórica que fez desaparecer a Lei Orgânica original que combatia o nepotismo em Rio Negro.

Nei Luís Marques