Falta de acessibilidade continua em Rio Negro

Em 2015 o jornal Gazeta de Riomafra fez uma série de reportagens relacionadas ao problema de acessibilidade em Mafra e Rio Negro. Na edição do 01/08/2015, abordamos a situação em Rio Negro

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Constamos que de lá para cá quase nada mudou no município, em termos de melhoria na acessibilidade aos portadores de deficiência física, sejam eles, visuais, cadeirantes ou não.

Nos pontos abordados pela nossa reportagem há mais de dois anos, quase nada foi melhorado, tanto pelo poder público, quanto pelos empresários e comerciantes de Rio Negro.

Problemas apontados na reportagem da época continuam da mesma forma hoje em dia, como no centro da cidade, onde as rampas é na lombada, dificultando a passagem da cadeira e nas calçadas, onde muitas delas o aceso aos cadeirantes termina em bueiros.

No calçadão e em muitos outros locais, continuam o piso petit-pave que não é mais utilizado, sendo inclusive proibido o seu uso, devido ser inadequado aos portadores de deficiência.

Os pontos de ônibus continuam atrapalhando a passagem dos cadeirantes, por não terem espaço suficiente para passagem da cadeira de rodas. Já as poucas vagas de estacionamento exclusivas não são exclusivas e algumas não atendem também a necessidade de um cadeirante.

PREFEITURA CONTINUA INACESSÍVEL PARA CADEIRANTES

Quem deveria servir de exemplo também não possui acessibilidade. A Prefeitura Municipal de Rio Negro continua sem elevador especial para cadeirantes terem acesso ao segundo andar do prédio. O órgão público deveria seguir a implantação feita no Fórum do município, que possui entrada especial para os cadeirantes e elevador que dá acesso a todas as repartições do prédio. Os órgãos públicos deveriam mostrar a maneira correta que a acessibilidade deve ser implantada para que assim comerciantes em geral tenham a sensibilidade de adaptar seus ambientes. A fiscalização para que a lei em que deficientes devem ser contratados também deve ser mais rigorosa, pois a “vista grossa” para que o cumprimento da lei seja feito tem deixado muitos deficientes desempregados na região.

Em 2013 a Gazeta de Riomafra também publicou matéria sobre a acessibilidade em Rio Negro após o Fórum Paranaense de Acessibilidade ser realizado na região. A avaliação feita na época por Antonio Borges dos Reis, coordenador do Fórum de Acessibilidade do CREA-PR, constatou que as calçadas de Rio Negro não eram adequadas para a acessibilidade. O coordenador salientou que no município havia uma grande quantidade de calçadas feitas com pedras portuguesas (petit pave), material abolido pela lei federal em 2004 (art. 90-50). Na época o coordenador indicou a retirada da calçada que havia sido feita pela Prefeitura e afirmou que os vereadores tinham o dever de rever essa lei, pois o município poderia sofrer sanções do Ministério Público. Até o momento as calçadas continuam intactas e pelo jeito nada foi feito.

Na mesma ocasião o presidente da Associação Rionegrense dos Portadores de Necessidades Especiais (ARPNE), Marcos Antonio Reway reiterou que a falta de fiscalização privava muitas pessoas do direito de ir e vir pelo fato da cidade não oferecer acessibilidade.  Marcos falou ainda que a mudança dependeria de um plano de fiscalização por parte dos responsáveis pelo município, desde Secretarias, Corpo de Bombeiros e Policia Militar, pra que realmente possa ser cobrado dos donos de estabelecimentos, uma mudança de postura.

Também em 2013 o prefeito Milton Paizani aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limites”, em um ato de pactuação coletiva dos municípios das regiões realizado em Curitiba. O Plano Viver sem Limites está estruturado em quatro eixos (educação, saúde, assistência social e acessibilidade). Prevê, entre outras ações, veículos para o transporte escolar acessível, bem como recursos para adaptação arquitetônica em escolas e instalação de salas de recurso multifuncionais para deficientes. O Viver sem Limite envolveria todos os entes federados e previa um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. Não há notícias de que este plano tenha entrado em prática até o momento em Rio Negro.

Estamos em 2018 e as calçadas portuguesas não foram retiradas e muito menos modificadas, assim como ainda existem cadeirantes que são atendidos nas portas das lojas por não haver acessibilidade adequada. Da mesma maneira que nenhum cadeirante consegue ir além do primeiro acesso a Prefeitura, os investimentos do Viver sem Limites parecem não ter chegado ao município também. No papel a cidade é acessível, na prática, não.

Alguns portadores de deficiência física se inscreveram para usar a tribuna da Câmara de Rio Negro na sessão da última terça-feira, onde iriam relatar os problemas da falta de acessibilidade em Rio Negro.