Hoje, às 18h30min, a Prefeitura de Rio Negro vai promover no auditório Walmor Haas Furtado (Salão Azul) uma audiência pública para apresentação da 4ª fase do Plano Diretor Municipal.
O objetivo principal do Plano Diretor Municipal de Rio Negro consiste em disciplinar o desenvolvimento municipal, garantindo qualidade de vida à população, preservando a memória cultural da cidade, bem como preservando e conservando os recursos naturais locais.
As políticas, diretrizes, normas, planos, programas, orçamentos anuais e plurianuais deverão atender ao estabelecido na lei e nas Leis que integram o Plano Diretor Municipal de Rio Negro.
A sociedade terá a oportunidade de opinar e participar da discussão sobre a revisão do plano diretor. Sugestões e discussões poderão ser enviadas diretamente pelo e-mail: planodiretor.rionegro.2018@gmail.com. Toda a população está convidada a participar da audiência.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Plano Diretor Municipal, comumente referido pela sigla PDM, é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores.
O plano é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.
O Plano Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e é condição para impor obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal.
