Após reportagem recente no jornal Gazeta de Riomafra sobre a audiência pública realizada no último dia 16, onde o presidente da Câmara pretendia aprovar uma lei (projeto de lei nº 73/16) que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em logradouros públicos, houve várias manifestações, onde o legislativo rionegrense poderá apreciar o projeto somente em 2017 e até nova audiência pública poderá ser realizada, pois novos vereadores assumirão na Câmara e a discussão terá que ser reavaliada. Foi pedida a prorrogação por mais 20 dias para que a comissão de legislação e justiça possa discutir e avaliar melhor a lei, onde até a inconstitucionalidade da mesma foi apontada. Na tarde do dia 25, a comissão de Legislação e Justiça se reuniu com a promotoria de Justiça de RN para discutir vários pontos da lei.
Na sessão ordinária da Câmara da terça-feira 22, alguns vereadores se pronunciaram sobre a lei e audiência pública sobre a mesma ocorrida no dia 16/11.
Nos pronunciamentos feitos pelos edis, eles mesmos reconhecem que a mesma pode ser inconstitucional e que deve ser mais discutida com a comunidade e até mesmo com a comissão provisória da atual Conselho de Segurança do município. Muitas justificativas houveram na sessão pelos vereadores que se pronunciaram sobre o caso, porém o clima era de que a lei foi precipitada e pouco debatida com as entidades e a sociedade.
Para alguns dos novos vereadores eleitos, o projeto não está bem elaborado e criará problemas para comerciantes da feira da lua e outros ambulantes e também irá trazer transtornos para pessoas que desejarem consumir bebidas alcoólicas e no calçadão e demais locais públicos.
Segundo alguns edis, o projeto de lei foi precipitado e deveria ter sido melhor elaborado e a audiência pública deveria ser mais divulgada e explicada a população.
Carregando ...Outro ponto seria a própria dificuldade em fiscalizar a lei se aprovada, pois necessitaria do mesmo jeito, mais policiais para fazer cumpri-la, o que por si só a tornaria desnecessária, visto que com a presença dos policiais, por si só já inibira o excesso daqueles que bebem e causam problemas na cidade. “O cidadão de bem, bebe e sabe seus limites e jamais irá fazer vandalismos e desrespeitar o próximo pelo fato de beber no calçadão, por exemplo,”, exemplificou um cidadão contrário a criação da lei.
Já para a presidente da OAB de Rio Negro a lei parece ser inconstitucional, pois o projeto iria censurar a liberdade dos cidadãos e do livre comércio de bebidas permitidas na lei a cidadãos “maior de idade”. “Acho que primeiro precisamos melhorar o efetivo policial, porque sem policial na rua para averiguar o cumprimento da lei… a lei já nasce morta”, disse uma das representantes da OAB. Ela também disse que cerca de 70 pessoas presentes na audiência pública não significava número expressivo da população para se afirmar o que realmente o povo pensa da lei. O presidente da Câmara, Elcio Colaço disse que foram enviados 340 convites para representantes das comunidades e comerciantes. O que também é muito pouco para externar o pensamento de grande parte da população.
Agora resta a população e principalmente os comerciantes do calçadão e da área central de Rio Negro aguardarem o prazo e a manifestação da comissão e dos demais vereadores, o que provavelmente não ocorra mais este ano, mas sim a partir de fevereiro de 2017, onde uma nova composição da Câmara se formará e a situação ficar mais clara e se definir. Até lá, as mobilizações devem continuar entre os que são contrários e a favor da lei, ou quem sabe, uma flexibilização ocorra havendo um acordo entre as partes.
O problema não é a venda de bebidas. Outras cidades da região já possuem leis semelhantes. O problema é a malacada que se concentra na praça e não respeita nada. Vandalos, que deixam a praça suja, ligam som em volume não humano.
Se tivessemos policia na rua já seria suficiente. Tem lei para tratar o problema do som e o lixo depositado de forma incorreta na praça. Se tivéssemos policia na rua estaria resolvido. Simples assim. o cidadão do bem pode tomar sua cerveja tranquilamente na praça ou calçadão.