Mafra possui 42.678 eleitores aptos a votar neste ano e Rio Negro 24.141

Após encerramento para o prazo das inscrições e transferências do título eleitoral e efetuado o processamento de todos os requerimentos, foi divulgado através do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que no município de Mafra estão aptos a votar nas Eleições de 2016, 42.678 eleitores e Rio Negro 24.141 eleitores.

Dentre todos os eleitores do município de Mafra, são ao total 20.899 homens e 21.779 mulheres aptas a votar nesta eleição. Desses, 6 eleitores possuem 15 anos (estes eleitores completarão 16 anos até o dia da eleição); 132 eleitores com 16 anos; 366 com 17 anos; 6.011 entre 18 e 24 anos; 8.940 eleitores entre 25 a 34 anos; 8.722 entre 35 a 44 anos; 10.648 eleitores com 45 a 59 anos de idade; 4.342 de 60 a 69 anos e 3.511 eleitores com mais de 69 anos de idade.

Em Rio Negro, são 11.890 homens eleitores e 12.234 mulheres, 17 eleitores não informados. Desta população, 1 eleitor possui 15 anos (este eleitor completará 16 anos até o dia da eleição); 87 eleitores com 16 anos; 232 com 17 anos; 3.466 entre 18 e 24 anos; 5.145 eleitores entre 25 a 34 anos; 4.951 entre 35 a 44 anos; 5.776 eleitores com 45 a 59 anos de idade; 2.495 de 60 a 69 anos e 1.988 eleitores com mais de 69 anos de idade.

Embora esses sejam os números oficiais para o pleito que ocorrerá em outubro, o Cartório Eleitoral ressalta que deverá haver uma pequena redução no eleitorado em virtude dos óbitos e condenações criminais que ocorrerem até o dia do pleito.

Até o dia 15 de agosto será o prazo final para registro de candidaturas, onde, mesmo que não possa haver a candidatura pode-se haver o seu registro e alertado após este procedimento sobre o impedimento, através de contas irregulares, por exemplo.

Caso haja a candidatura irregular e o candidato ganhe a eleição, deverá ser realizada uma nova eleição municipal, onde os custos deverão ser pagos pelo candidato em 1º lugar, já que este tem conhecimento e responsabilidade sobre a proibição quanto a sua legislatura, quando irregular.

Outra mudança nesta nova legislatura é que, caso o candidato venha a desistir da legislatura, deverá comunicar até o dia 12 de setembro, com 20 dias de antecedência.

Em Mafra, nas eleições de 2008 ocorreu fato semelhante quando o então candidato a prefeito Carlinhos da Farmácia concorreu mesmo sabendo que estava em situação irregular concorreu e obteve a maioria dos votos válidos, porém seu diploma foi casado pela justiça eleitoral, sendo declarado então o segundo colocado o ex-prefeito Jango Herbst. Hoje pela a atual legislação eleitoral, se o mesmo fato ocorrer o candidato terá que arcar com as custas de uma nova eleição, pois o segundo colocado não poderá mais assumir.

Atualmente, o Brasil possui 144.088.912 eleitores aptos a votar no próximo dia 2 de outubro e somente na Comarca de Canoinhas, o qual engloba também os Municípios de Três Barras, Bela Vista do Toldo e Major Vieira, são 67.508 eleitores aptos, segundo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

SITUAÇÃO NO BRASIL

“Temos cumprido o nosso compromisso de fazer esforço para que as eleições corram e ocorram com maior tranquilidade” – disse o presidente da Corte ao destacar que medidas como o reforço financeiro de R$ 150 milhões em recursos e a reposição de 90 mil novas urnas eletrônicas já foram tomadas pelo Tribunal para garantir a realização das eleições.

Além disso, o ministro informou que o eleitorado nacional é formado por 74.459.424 mulheres (52,13%) e 68.247.598 homens (47,79%). Os eleitores com 16 e 17 anos correspondem a 2.311.120 (1,60%), e os 70 anos ou mais somam 11.352.863 (7,88%).

O maior número de eleitores é São Paulo, que possui 8.886.324 eleitores no total. O menor eleitorado é o de cidade de Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores.

ELEIÇÕES COM BIOMETRIA

Serão 1.540 municípios (27,66%) que terão a votação com identificação totalmente biométrica (pelas impressões digitais), as outras 840 cidades utilizarão o sistema híbrido de identificação do eleitor. Isso significa que nessas localidades, nas quais o cadastramento ainda não é obrigatório, a verificação das impressões digitais ocorrerá apenas para eleitores que já possuem dados coletados. Os demais eleitores serão identificados da forma usual.

Portanto, serão 2.380 municípios do país que terão urnas com identificação biométrica. O eleitorado correspondente a esses municípios soma 39.386.638 no total.

REGISTRO DE CANDIDATURA

Segundo o presidente do TSE, a estimativa é de que 530 mil a 580 mil candidatos disputem as eleições deste ano. Ele comenta ainda, que até o dia 25 (segunda-feira), foram 122 pedidos de registros de candidaturas a Justiça Eleitoral, porém, ainda é considerado um número muito baixo.

“Quanto mais tarde ocorre o registro, maior é a possibilidade de que haja a eleição com o registro sub judice [que ainda será analisado], por conta da demora que inevitavelmente ocorrerá nesses casos. Nós vamos, certamente, em muitos casos ter judicialização, impugnação de registros até que se chegue a um segundo grau ou alguma definição, e isso vai consumir algum tempo. De modo que é importante que os registros ocorram a tempo e hora para que possa haver o deslinde judicial, se houver impugnação” – alertou o ministro.

O prazo para que os partidos políticos e as coligações solicitem ao juízo eleitoral competente o registro de seus candidatos termina às 19 horas do dia 15 de agosto (Lei nº 9.504/1997).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O ministro ressalta que há um grupo de inteligência formado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central e Receita Federal que irá acompanhar e fazer o batimento de dados das prestações de contas de campanhas. “Estamos nos preparando, e talvez nós estejamos até avançados, no sentido de concebermos uma análise mais rigorosa das contas. […] O nosso esforço é para fazer com que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas” – declarou.

Além disso, Gilmar Mendes disse que apesar desse esforço para intensificar a fiscalização das contas eleitorais, a preocupação com relação ao novo modelo de financiamento não está reduzida. Ele lembrou que o teto de gastos para 62% dos municípios brasileiros será de R$ 100 mil para prefeitos e R$ 10 mil para vereadores.

Com isso, o ministro disse que “certamente haverá mais motivos para impugnações, discussões sobre abuso de poder econômico e tudo mais”.

USO DO APLICATIVO PARDAL

O presidente do Tribunal comunicou ainda, que o uso do aplicativo Pardal, o qual já é utilizado por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), será generalizado para estas eleições, permitindo o eleitor fotografar situações irregulares de campanha e encaminhar previamente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.

“Esses sinais evidentes de abusos de riquezas poderão ser constatados pelos próprios eleitores e poderão ser comunicados à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. Portanto, de alguma forma nós estamos fazendo um esforço para que a legislação seja cumprida” – comenta.

FINANCIAMENTO ELEITORAL

Outro fato que foi mencionado pelo ministro Gilmar Mendes, foi que, pela primeira vez, haverá proibição da doação de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, prática que será permitida apenas às pessoas físicas, com a proibição da doação anônima.

“Nós aqui no TSE temos falado de um risco de uma chamada ‘captura de CPFs’ ou ‘caça CPFs’, que é tentar achar pessoas que se disponham a colocar o seu CPF à disposição para doações, o que também não se recomenda” – ressaltou.

REFORMA POLÍTICA

Segundo o presidente do TSE, as próximas eleições serão tidas como um experimento diante das novas regras estabelecidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), e defendeu a discussão, junto ao Congresso Nacional, de uma reforma política substancial para as próximas eleições.

“Nós não podemos mais conviver com essa situação de multiplicação de partidos. Estamos aí com 29 partidos representados no Congresso Nacional, 35 ou 36 partidos habilitados, recebendo um montante significativo de fundos sem fazer jus a isso. […] Isso compromete o sistema e nós precisamos rever” – ressaltou.

CUSTOS DA ELEIÇÃO 2016

Ao final, o ministro a coletiva informando que serão aproximadamente R$ 600 milhões
os custos para a realização das eleições municipais deste ano. Os dados estatísticos oficiais sobre o pleito estão disponíveis através do portal do TSE, na aba “Eleições”, “Eleições 2016”, link “Estatísticas eleitorais 2016”.