Foi aprovado na última sessão da Câmara de Rio Negro pelos vereadores um requerimento para que seja enviado um ofício ao deputado estadual Caputo Neto solicitando que ele envie a Câmara dos Deputados um pedido de proposta de emenda a lei federal nº 8.989/1995, que trata da aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional com isenção do IPI para o serviço de táxi ou portadores de deficiência física.
Os vereadores rionegrenses querem que o benefício, a exemplo dos taxistas, seja estendido aos proprietários de vans escolares ou àqueles que pretendem adquirir o veículo para trabalhar no ramo de transporte de alunos.
Veja a justificativa do requerimento na íntegra:
“Tal pleito prende-se ao fato de que a Lei beneficia àqueles que pretendem comprar um automóvel para o serviço de táxi, o que a nosso ver, salvo melhor entendimento, poderia perfeitamente ser direcionada de igual forma aos interessados com o transporte de alunos com vans, obedecendo naturalmente, as regras impostas aos taxistas. Atualmente tal benefício está sendo disponibilizado também para motoristas de aplicativos e os motoristas de vans escolares não estão sendo favorecidos”.
