Três recomendações foram expedidas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) nos autos do inquérito civil que comprovou falhas operacionais no sistema eletrônico de passagem automática de veículos nas praças de pedágio das rodovias BR 101-Sul, BR 116-Planalto Sul e BR 116-Régis Bittencourt. As recomendações foram enviadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e às concessionárias Autopista Planalto Sul e Autopista Litoral Sul.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra recomendou à ANTT que realize a fiscalização do funcionamento do sistema eletrônico e do cumprimento das recomendações enviadas às concessionárias responsáveis pelo serviço de passagem automática de veículos em praças de pedágio das rodovias federais no estado de Santa Catarina.
A Agência, responsável por regular as atividades de exploração da infraestrutura rodoviária e ferroviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, tem 30 dias para informar o MPF sobre o atendimento da recomendação.
Para as concessionárias, foram recomendadas a adoção de medidas cabíveis para a verificação e o acompanhamento mensal do regular funcionamento das “tags” (etiquetas fixadas nos veículos) e dos chips de leitura das cancelas em praças de pedágio nas rodovias federais no Estado de Santa Catarina. A recomendação do MPF busca o perfeito sincronismo entre a leitura e a detecção dos veículos nas barreiras de entrada, a fim de garantir a prestação adequada do serviço e maior segurança aos usuários das rodovias.
Prazo de 30 dias também foi fixado para que a Autopista Planalto Sul e a Autopista Litoral Sul informem o MPF sobre o atendimento da recomendação.
O QUE DIZ A ARTERIS
Em contato com a redação da Gazeta de Riomafra, a assessoria de comunicação da Arteris Planalto Sul informa que ainda não foi oficializada da decisão que trata o inquérito civil do Ministério Público Federal a respeito do sistema eletrônico de passagem automática de veículos nas praças de pedágio.
Sobre o assunto, a concessionária destaca que realiza o acompanhamento mensal dos índices de leitura dos tags e chips de identificação, de forma melhorar a disponibilidade dos serviços, e minorar possíveis falhas, visando o cumprimento do contrato de concessão, e principalmente garantindo a segurança dos usuários da rodovia.
