Nesta terça-feira (30), o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (CIMU) de Rio Negro-PR e Mafra-SC deu um importante passo para a elaboração do Plano Operacional de Transporte (POT) e do Plano Geral de Outorgas (PGO) para o sistema de transporte público coletivo urbano e semiurbano.
Os planos são importantes para o planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população e do desenvolvimento urbano. O PGO é o documento que define os parâmetros operacionais e as linhas que serão licitadas.
O Plano Geral de Outorgas estabelece, por exemplo, a idade máxima e/ou média para a frota em circulação, além de uma tarifa de referência com o valor máximo que as empresas poderão ofertar para operar os serviços, entre outras caracterÃsticas funcionais que visam garantir a qualidade do serviço de transporte público coletivo.
A consolidação ocorrerá com a produção dos documentos finais dos planos com a proposta integrada para o sistema urbano e semiurbano para um horizonte de 25 anos, o que possibilita que mais empresas tenham o interesse de participar da licitação para investir e realizar o serviço de transporte coletivo em Rio Negro e Mafra. O plano de mobilidade urbana também tem como objetivo aumentar o número de passageiros com ações estratégicas.
A Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) será a responsável pela elaboração dos estudos necessários para a operação direta ou licitação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, que é aquele que possui natureza de transporte rodoviário urbano. Esse tipo de transporte conecta cidades próximas com forte interdependência econômica e serve, predominantemente, a estudantes e trabalhadores.
O prefeito de Rio Negro, James Karson Valério, que é o atual presidente do consórcio, assinou o termo de autorização de serviço juntamente com representantes da Funpar, além do diretor do CIMU, Robinson Feres, que na ocasião também esteve representando o prefeito de Mafra, Emerson Maas. O valor do serviço contratado é de R$ 500 mil, sendo que as duas prefeituras são responsáveis pelo importante investimento (40% Rio Negro e 60% Mafra).
Conforme consta no contrato celebrado, a Funpar realizará projetos, edital e minuta do contrato englobando a realização de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva em apoio técnico ao CIMU para a elaboração integrada e implementação do Plano Operacional de Transporte (POT), e do Plano Geral de Outorgas (PGO), para o sistema de transporte público coletivo urbano e semiurbano.
A Funpar fará o levantamento da situação atual do serviço de transporte público em Rio Negro e Mafra. Serão analisados, por exemplo, a relação de empresas e linhas atuais; o quadro operacional; Itinerário do transporte coletivo; mapa com fluxo de demanda; mapa com fluxo de viagens; ficha operacional e fÃsica das linhas e aspectos institucionais. Para este levantamento será realizada uma pesquisa de campo.
O trabalho será composto por várias etapas com uma metodologia sistêmica para as análises e propostas, mantendo-se a visão integrada das disciplinas que fundamentem cada um dos planos. A primeira etapa já ocorreu com a reunião com os representantes do CIMU e da Funpar, onde foi detalhado o planejamento, a metodologia de trabalho, o cronograma e a organização das tarefas a serem realizadas.
As próximas etapas incluem a pesquisa de opinião com os usuários sobre os atributos de qualidade. No mês de agosto os representantes da Funpar estarão em pontos e dentro dos ônibus para analisar o perfil dos passageiros, como o sexo, a idade, renda familiar, escolaridade, motivo e a frequência da realização das viagens.
A Funpar também realizará o assessoramento ao Poder Público nos procedimentos técnico-administrativos relativos à preparação da documentação e do processo de licitação pública do PGO. Também será realizada uma audiência pública do ato justificador do PGO para posterior publicação do edital de licitação. Todo o trabalho será realizado dentro do prazo de 365 dias.
