Benefícios serão pagos por dois ou quatro meses, dependendo do setor e tamanho da empresa. Proposta precisa ser aprovada pela Alep.
O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) apresentou, na manhã desta terça-feira (6), um novo pacote econômico de socorro a empresários e empreendedores afetados pela pandemia do coronavírus no estado.
A principal medida anunciada foi pagamento de um auxílio emergencial mensal de R$ 250 a microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas de setores como comércio de vestuário, bares e transporte de passageiros.
O benefício será pago por dois ou quatro meses, dependendo do setor e do porte da empresa.
Além disso, o governo também anunciou a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas estaduais do ICMS e a prorrogação de 120 dias a validade das certidões negativas de débitos tributários.
“É um pacote econômico para diminuir os impactos das medidas restritivas no setor econômico, em especial o comércio. Foram medidas duras, difíceis, mas nos sabemos que é preciso manter um equilíbrio entre saúde e economia”, afirmou Ratinho Junior.
Este é o segundo pacote econômico a empresários impactados pelas pandemia. Em março de 2020, o governo estadual lançou um pacote de socorro de R$ 1 bilhão em linhas de financiamento para autônomos, micro, pequenas e médias empresas do estado.
O pacote precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
De acordo com o governador, existe um compromisso da Alep para votar o projeto com urgência nas próximas sessões.
Auxílio emergencial
No total, o pacote prevê que 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).
Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão quatro parcelas de R$ 250. Microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a duas parcelas.
“Não é algo que vai solucionar todos os problemas para o nosso comércio, para aqueles que por ventura foram afetados pelas medidas. Isso é muito difícil, e só no dia a dia que vai se recuperar”, afirmou Ratinho.
Veja abaixo quais setores têm direito ao auxílio:
Critérios para pequenas e microempresas
- Setores de empresas de transporte de passageiros, confecções de vestuário e calçados, bares, lanchonetes e restaurantes.
- Com inscrição estadual ativa.
- Com faturamento ou ter declarado no PGDAS-D até R$ 360 mil em 2020.
MEI
- Setores de bares, lanchonetes e restaurantes, produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos, atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagem de eventos e produtores de teatro.
Segundo o governo estadual, 32 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas com R$ 32,6 milhões com os auxílios. Para os MEIs, o governo estima que o socorro de R$ 27 milhões vai atender 54 mil empresas.
ICMS
O pacote também engloba a prorrogação do prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos que integram o Simples Nacional.
O governo estima que a medida pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente.
“Esta iniciativa tem como objetivo ajudar no fluxo de caixa das empresas”, afirmou o governador.
Outro decreto do pacote permite que empresas parcelem o ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021.
A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.
Operações de crédito
O projeto de lei também prevê a prorrogação por 120 dias da validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e da consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin).
Estas prorrogações permitem que as empresas possam realizar operações de crédito com instituições financeiras públicas do estado.
Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.
Pandemia
O governador alertou que é possível que medidas restritivas se mantenham por mais tempo no estado. Segundo Ratinho Junior, apesar dos índices de transmissão estarem caindo, a aproximação do inverno pode prolongar os efeitos da pandemia no Paraná.
De acordo com Ratinho, o avanço da vacinação é a principal estratégia para que a economia do estado possa voltar à atividade normal neste cenário.
“É a pauta principal e o mais importante. É o anseio e esperança da nossa sociedade”, afirmou.
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), 1.211.083 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 no Paraná até a manhã desta terça-feira (6), o que representa cerca de 10,5% da população do estado.
