Prefeitura pagará licença-prêmio aos professores municipais injetando aproximadamente R$ 600.000,00 na economia de Rio Negro e região
A Prefeitura Municipal de Rio Negro irá saldar a licença-prêmio a 172 professores que já adquiriram o direito, totalizando 234 licenças ao levar em conta funcionários com dois concursos. Os pagamentos serão efetuados ainda no mês de novembro e todos os professores já assinaram os seus requerimentos.
O valor do benefício corresponderá à remuneração integral do servidor, referente à data da solicitação, sem incidência de qualquer desconto, dada a sua natureza indenizatória. O pagamento injetará aproximadamente R$600.000,00 na economia do município, auxiliando os setores de comércio e serviços neste momento importante de retomada econômica.
No momento está sendo pago a todos os professores em função da nova legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, que determina que 70% do referido fundo deve ser aplicado em salários e vantagens aos profissionais de educação.
Para o ano de 2022, a Secretaria Municipal de Educação estará elaborando um cronograma para que os professores usufruam as demais licenças a que têm direito.
A LICENÇA
A cada cinco anos de exercício efetivo e trabalho ininterrupto, o servidor municipal tem direito à licença-prêmio de três meses, sem prejuízo da remuneração.
O estatuto do servidor público autoriza o Executivo Municipal a pagar um terço da licença a quem tem direito à pecúnia, desde que seja de interesse da Administração.
