O Município de Rio Negro vai conceder o Premio Produtividade e Qualidade aos profissionais da educação conforme determina a Lei Municipal n° 1319/2002, que dispõe sobre o tema. O prêmio de valor total de R$ 850.000,00, que será dividido proporcionalmente a carga horária a 273 professores estatutários e que recebam dos 70% (setenta por cento) do FUNDEB, deve estar na conta dos mesmos até o dia 30 de dezembro de 2021.
Conforme a Lei Federal 14.113/2020, apenas os profissionais da área pedagógica podem ser contemplados neste prêmio. Desde setembro do ano de 2021 o Município já vinha preparando e esquematizando a possibilidade.
Rio Negro é destaque na educação na região metropolitana de Curitiba: com IDEB de nota 7,4 é 1º lugar da região metropolitana do Paraná e neste ano, conquistou o 1º lugar na região metropolitana de Curitiba no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira – IOEB 2021, ficando em 5º lugar a nível de Paraná.
Ainda no IOEB, com nota 5,8 Rio Negro supera as médias estadual (5,4) e nacional (5,0) e da capital paranaense Curitiba (5,3), índice esse que analisa as oportunidades oferecidas para crianças e jovens desde a educação infantil ao ensino médio de todas as redes educacionais do município.
Todo o desempenho justifica plenamente este Prêmio a todos os professores, os principais responsáveis por estes índices.
O Município desenvolve projetos inovadores, como é o caso do Conecta Rio Negro, que oportunizou a todos os alunos da rede municipal vídeoaulas e apostilas no período da pandemia, para que nenhum aluno ficasse sem o acesso ao conhecimento no período. Todo o projeto foi realizado integralmente por professores municipais, desde a elaboração do roteiro dos vídeos até a confecção de apostilas.
O Programa Superação também é referência: Visando a recuperação das lacunas que a falta de interação professor/aluno causaram no período da Pandemia, o programa realizará ações qualitativas na educação, com foco no Letramento em Leitura e Escrita e Letramento Matemático, como contraturno escolar. O projeto já tem sido espelho a municípios vizinhos e é sinônimo de avanço e inovação,
Entenda – Na vigência do FUNDEB até 2020, existia uma regra mínima para que 60% dos recursos do fundo fossem utilizados para o pagamento de profissionais do magistério.
Conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020, o novo fundo que passou a produzir efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2021, ampliou a subvinculação de gastos de pessoal do Fundeb de 60% para 70% aos profissionais da educação e a Lei Complementar n° 173 de âmbito federal impediu quaisquer reajustes aos servidores públicos de uma maneira geral.
Para o ano de 2022 o Município de Rio Negro institui a Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração composto por professores representantes de cada unidade escolar do Município e que estará encarregada da reformulação da legislação, atualizando com as novas diretrizes e praticas da administração publica e anseios da comunidade escolar.
