A partir deste ano, as 399 Prefeituras paranaenses deverão informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a demanda por vagas nas creches e pré-escolas do município. A exigência visa aferir o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização, já em 2016, da pré-escola às crianças a partir dos quatro anos.
O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, na última semana, em entrevista coletiva à imprensa. O cumprimento dessa obrigação das administrações municipais foi incluído no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016 e será acompanhado pelos técnicos do órgão de controle ao longo deste ano.
O ponto de partida para a análise é um conjunto de indicadores criado no âmbito do Programa de Implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal Paranaense (IEGM-PR). O trabalho vem sendo desenvolvido desde 2015 por técnicos do TCE, com base nos dados do ano anterior, o último com as informações já consolidadas.
Os primeiros dois indicadores criados têm como tema a educação. São o Índice de Eficácia da Educação Municipal e o Índice de Eficiência da Despesa Municipal em Educação 2014. No primeiro, os 399 municípios paranaenses foram avaliados em seis quesitos, segundo as metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (lei federal n° 13.005/14) e do Plano Estadual de Educação 2015-2025 (lei estadual 18.492/15). Já o segundo índice – sobre a eficiência da despesa – comparou os resultados do índice da eficácia com o gasto municipal por aluno matriculado.
Rio Negro está na 51ª posição em eficácia na educação no estado
No Índice de Eficácia da Educação Municipal, os quesitos avaliados foram: educação infantil (percentual de crianças com até 5 anos matriculados na escola); adequação idade-série (percentual de alunos das séries iniciais do ensino fundamental com idade adequada àquelas séries); ensino integral (percentual de alunos que estudam em tempo integral); qualidade do ensino (nota das séries iniciais do ensino fundamental no Ideb); estrutura das escolas (percentual de estabelecimentos com estrutura física adequada) e formação de professores (percentual de docentes com nível superior).
De acordo com metas que deveriam ser obtidas, os municípios receberam notas entre 0 e 1. Esse último número significa que o ente público atingiu as metas dos planos nacional e estadual de Educação.
O município paranaense mais bem colocado no estudo foi Bom Jesus do Sul (índice geral de 0,984 na média dos seis subíndices), seguido de Ourizona (0,956) e Chopinzinho (0,917). Dos municípios mais populosos do estado, apenas Maringá (0,894) figura na lista dos dez mais bem posicionados no ranking. Os municípios com pior desempenho no índice de eficácia foram Guaraqueçaba (última posição na lista das 399 administrações municipais, com índice 0,446), Inácio Martins (0,465) e Doutor Ulysses (0,480).
Rio Negro está posicionado em 51º lugar no estado, com índice de 0,847; no quesito índice de educação 0821; no índice infantil 0,898; no índice de adequação 1,0; no índice integral 0,394; índice de qualidade 1,0; índice de estrutura 0,673; índice professor 0,961. O município gastou por aluno o valor de R$ 4.724,58. Bom Jesus do Sul o primeiro colocado no ranking gastou por aluno R$ 6.300,70. Já o último colocado no ranking, a cidade de Guaraqueçaba gastou mais que Rio Negro por aluno R$ 5.805,86, porém foi menos eficiente do que todos os outros município do Paraná. Os dados consolidados são até fevereiro desde ano. Os índices aplicados são de 0 a 1.
Eficiência da despesa
Para obter o Índice de Eficiência da Despesa Municipal em Educação 2014, os técnicos do TCE-PR confrontaram o índice de eficácia com a despesa por aluno naquele ano. Esse levantamento levou em conta o investimento por aluno realizado por 388 municípios do estado – 11 foram excluídos da amostra porque não haviam enviado, até fevereiro deste ano, os dados consolidados de 2014.
O índice de eficiência foi calculado a partir da comparação do índice de eficácia municipal com a despesa corrente liquidada por aluno. A comparação utilizou a “análise envoltória de dados”, técnica matemática empregada na engenharia da produção e nas ciências econômicas para estimar a eficiência de unidades produtivas e do gasto público. A comparação resulta em um índice, que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais eficiente tende a ser a unidade avaliada.
Nesse ranking da eficiência da despesa, a liderança coube ao município de Paraíso do Norte (índice 1,000), seguido por Ivaiporã (0,952 e Sarandi (0,933). Nas três últimas posições ficaram Porto Barreiro (0,332), Guaporema (0,319) e Itaipulândia (0,314).
Paraíso do Norte foi considerado o município mais eficiente neste índice porque, gastando R$ 4.398,31 por aluno em 2014, conseguiu alcançar 90,2% das metas dos planos nacional e estadual de Educação. Com isso, o município da região noroeste atingiu o melhor “custo-benefício” na comparação entre gasto e cumprimento de metas.
A conclusão do estudo é de que a aplicação de um grande volume de recursos em educação não impacta, necessariamente, no atingimento das metas dos dois planos de educação. O principal exemplo apontado pelo estudo do TCE-PR é Itaipulândia. Com a maior despesa por aluno em 2014 entre os 388 avaliados (R$ 11.834,93), esse município da região Oeste obteve, contraditoriamente, o menor índice de eficiência do gasto. Atingiu, em média, apenas 76,1% das metas.
