A Prefeitura de Rio Negro, por meio da Controladoria Interna do MunicÃpio (CIM), participa de um projeto-piloto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As iniciativas visam contribuir com a avaliação de polÃticas públicas executadas pelo órgão de controle externo através do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
Nesse sentido, o municÃpio de Rio Negro foi selecionado para a realização deste projeto que tem como finalidade testar os formulários de análise de consistência dos dados da atuação governamental que compõe a prestação de contas. O projeto foi apresentado aos servidores da Controladoria Interna do MunicÃpio de Rio Negro e ao prefeito James Karson Valério nesta quarta-feira durante uma visita do auditor Eduardo Schnorr e sua equipe.
De acordo com a controladora interna do municÃpio, Jerusa Cleres Hack, a ação é muito importante, pois “deixa os jurisdicionados perto do órgão de controle externo mostrando como deve ser a nossa visão no que se refere ao assunto em pauta, ou seja, auditorias internas. Nossa luta sempre foi árdua para conseguir o apoio direto à s controladorias internas municipais e hoje é uma grande satisfação perceber ações como esta que aproximam o controle externo do controle interno de uma maneira dinâmica, amigável no intuito de capacitar os servidoresâ€.
Em breve o TCE-PR enviará aos municÃpios questionários que tem como foco principal a atuação das controladorias quanto à realização de auditorias internas. De acordo com a controladora interna do municÃpio, o questionário irá apoiar o processo de avaliação do ProGov nas secretarias municipais de assistência social, saúde, educação, administração, planejamento, fazenda, bem como no Instituto de Previdência do MunicÃpio de Rio Negro (IPRERINE).
“Na nossa visão, é muito positivo que o TCE inclua os controles internos no processo de avaliação das polÃticas públicas municipais. Isso acaba conferindo maior eficácia e efetividade nos processos internos de trabalho e na avaliação em si, porque dentro da administração municipal, apoiamos o órgão de controle externo na validação de ações com grande impacto social, destinadas a nossa populaçãoâ€, comenta Jerusa.
É importante destacar que, segundo o TCE, o ProGov consiste em uma proposta que busca reestruturar o modelo de avaliação das contas anuais das prefeituras paranaenses, com a finalidade de subsidiar a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com a previsão do artigo 75, inciso I, da Constituição Estadual de 1989.