Atendendo a Lei Municipal nº 3.230/2022, a Secretaria da Fazenda de Rio Negro informa que estará realizando no perÃodo de 05 a 14 de abril o cadastramento de provedores de rede de compartilhamento (aplicativos de transporte privado individual) para a concessão de alvará de funcionamento no municÃpio.
A inscrição/pedido de alvará pode ser realizada através do link direto: https://rionegro.atende.net/autoatendimento/servicos/e-cadastro-de-empresa-de-transporte-por-aplicativo, onde constam os documentos necessários para o cadastramento e posterior análise da solicitação.
A opção também está disponÃvel na página Rio Negro Digital, na categoria “Arrecadaçãoâ€: https://rionegro.atende.net/subportal/rio-negro-digital
Em breve serão divulgadas as datas, links e documentos necessários para o cadastramento dos motoristas que utilizam as plataformas para prestação do serviço.
