Um importante Termo de Cooperação foi celebrado na tarde da última sexta-feira entre o Município de Rio Negro e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Rio Negro, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.297/2023 que estabelece o programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra Mulher no Município de Rio Negro”. Este importante programa visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência.
Ficou ajustado no Termo de Cooperação o conjunto de ações integradas para auxiliar mulheres vítimas de violência em Rio Negro. A OAB irá auxiliar o acesso à justiça e bem-estar das mulheres vítimas de violência. A instituição promoverá medidas para nomeação de Advogados Dativos inscritos na OAB/PR, visando o suporte jurídico às mulheres vítimas de violência atendidas pelo Município de Rio Negro, que assim necessitarem.
De acordo com o termo, compete ao Município de Rio Negro o atendimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, que farão visitas periódicas com o objetivo de colaborar com a execução, bem como o acompanhamento de medidas protetivas. Ao programa Rio Negro Mulher compete o acompanhamento das execuções, bem como a realização de ações educativas e preventivas.
Compete à Procuradoria Geral do município acompanhar os trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal no que corresponde a Lei Municipal nº 3.297/2023. Todo o acompanhamento previsto no acordo tem como objetivo principal o apoio irrestrito às mulheres vítimas de violência.
Na ocasião da assinatura do termo estiveram reunidos o prefeito James Karson Valério, a secretária de assistência social, Eliane Valério Pereira, a secretária de saúde, Simone Gondro, a procuradora geral do município, Lidiane Gomes Flores e as assessoras diretas da Procuradoria Geral, Caroline Kuhl Machnicki e Dirlene Nunes Ribeiro. Representando o programa Rio Negro Mulher esteve a primeira-dama Raquel Valério e assessora do gabinete do prefeito, Eva Mariane de Oliveira. A OAB Subseção de Rio Negro esteve representada pela atual presidente Priscilla Sestrem Karpinski e pela secretária adjunta Karina Goetz.
