O Governo do estado do Paraná divulgou o valor da quarta parte – 25% – do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que cada município irá receber do imposto neste ano de 2018. Serão R$ 6,6 bilhões repassados as 399 cidades paranaenses divididos em cotas semanais.
O valor a ser recebido para cada município foi homologado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) na última sessão de 2017. A quota individual a ser recebida foi calculada a partir da proporção média da circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais.
Rio Negro que em 2017 ocupou a 71º posição na arrecadação do imposto receberá cerca R$ 17 milhões em parcelas semanais até a primeira semana de 2019, quase R$ 1,5 milhão por mês. Valor considerável dentro da atual situação econômica dos municípios do estado.
Entre os 100 municípios que mais arrecadam no Paraná, Rio Negro está deixando a desejar na aplicação do dinheiro público. Na maioria das obras anunciadas a verba ou é do governo do estado ou do governo federal. É raro algum tipo de serviço que seja divulgado que tenha sido feito inteiramente com recurso próprio.
Em 71º lugar em arrecadação seria mais do que natural uma cidade com mais policiais, mais escolas, com mais investimentos na infraestrutura e no desenvolvimento econômico. Seria importante que a Câmara de Vereadores cumprindo o seu papel principal de fiscalizar o poder executivo solicitasse informações de como é aplicado a quarta parte do ICMS em Rio Negro.
MAIORES BENEFICIADOS
Os cinco municípios com maior volume de recursos previstos para este ano são Curitiba (R$ 694.210.136), Araucária (R$ 458.389.786), São José dos Pinhais (R$ 305.004.449), Londrina (R$ 175.828.238) e Foz do Iguaçu (R$ 157.622.546). Os municípios com os 20 maiores índices concentram 45,40% do total do ICMS, enquanto os outros 379 ficam com 54,60% do total.
O valor individual destinada a cada uma das 399 prefeituras paranaenses está disponível no anexo do decreto estadual nº 7.840/17, publicado em 27 de setembro, no diário oficial do poder executivo nº 10.037. Para conferir os dados, basta clicar no município de interesse.
A homologação do TCE-PR para a distribuição do ICMS está disposta no acórdão nº 5005/17 – tribunal pleno, de relatoria do conselheiro Artagão de Mattos Leão. A decisão foi publicada na edição nº 1.741 do diário eletrônico do TCE-PR (DETC). O periódico está disponível do portal www.tce.pr.gov.br.
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