Estimativa feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que as 399 cidades do Paraná receberão um valor bruto de R$ 386.682.198,25 com o programa de regularização de ativos no exterior – a repatriação. Rio Negro receberá R$ 1.394.423,79.
O valor é bruto porque não inclui o desconto de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os recursos projetados pela CNM que deverão ser repassados para cada município constam no link: http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/01112016_Repatriao_01.11.2016_PR.pdf
Os valores devem ser repassados às Prefeituras até o segundo decêndio de novembro, junto com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No último decêndio de outubro, os municípios brasileiros já haviam recebido R$ 332 milhões da repatriação.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina, disse que o repasse ajudará a melhorar as receitas dos municípios, garantindo o cumprimento de compromissos financeiros importantes neste final de ano.
COMO É A PARTILHA
Sobre o valor repatriado pela Receita Federal dos contribuintes, incide uma alíquota de 30% – metade referente à multa e a outra metade ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
NO BRASIL
A Receita Federal informou que, em todo o Brasil, obteve de volta à economia R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda e à multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou em 31 de outubro. Com isso, 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) – 25.011 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Rio Negro: R$ 1.394.423,79
Curitiba: R$ 17.469.915,25
Agudos do Sul: R$ 522.908,92
Campo do Tenente: R$ 522.908,92
Fazenda Rio Grande: R$ 2.614.544,61
Lapa: R$ 1.743.029,74
Mandirituba: R$ 1.220.120,82
Piên: R$ 697.211,90
Quitandinha: R$ 1.045.817,84
