O governo do estado começa a repassar nesta semana R$ 12 milhões para famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 399 municípios paranaenses. O chamado Incentivo Benefício Eventual Covid-19, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), é mais uma estratégia emergencial destinada a reforçar a segurança para a população diante da pandemia do novo coronavírus.
Além deste apoio, está sendo disponibilizando o Cartão Comida Boa para compra de alimentos, também foi amplia programas sociais de água e luz e suspenso as parcelas dos projetos de moradia popular.
O valor repassado aos municípios respeita o número de famílias em situação de alta vulnerabilidade social, segundo o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná (IVF-PR). Os 114 municípios que possuem até 200 famílias nessas condições receberão R$ 15 mil e os 67 que têm até 300 famílias, R$ 20 mil, por exemplo. Curitiba, que tem mais de 25 mil famílias nessa situação, terá R$ 400 mil.
Segundo o governo do estado, o repasse aos municípios é mais uma medida urgente para diminuir os efeitos da pandemia e ajudar as estruturas municipais a ampliarem o atendimento.
RECURSOS
Os recursos serão repassados às famílias pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Eles não poderão ser usados em programas diretamente vinculados às políticas públicas da saúde, da educação e da segurança alimentar. Cada município estipulará regulamentação própria prevendo fluxos, critérios e o formato da oferta, no formato de bens de consumo ou pecúnia.
A alimentação pode estar entre os bens concedidos em situação de vulnerabilidade temporária ou de calamidade, como é o caso agora. E essa composição de alimentos deverá respeitar os hábitos alimentares das famílias e a dignidade, acrescentou Tadeu Atila Mendes, chefe do departamento de Assistência Social do Paraná. “A oferta dos recursos deve ser realizada sem exigência de contrapartida e afastada de qualquer conotação discriminatória”.
Pela resolução que instituiu o repasse, o prazo para execução do recurso é até dia 31 de dezembro de 2020, não podendo ser prorrogado. São vedadas despesas com investimento, contratação de funcionários, publicidade (salvo em caráter educativo, informativo ou de orientação), obras e reformas, e ações e benefícios que não sejam de atribuição da Política Nacional de Assistência Social.
RIO NEGRO
Rio Negro foi enquadrada no grupo de 55 municípios de pequeno porte que compreende de 503 a 761 famílias, que receberão R$ 35.000,00. O dinheiro é oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social.
Ontem 12, teve o início do cadastramento das 2.243 famílias que já são cadastradas no “cadastro único, das 8h30min às 16h30min todos os dias em diversos pontos do município, por área de moradia, para elas terem o mais rápido acesso e não precisassem se deslocar para outras áreas mais longe da cidade, onde serão entregues estes cartões, que terão uma senha e só terão validade dos mercados cadastrados no valor mensal R$ 50,00, onde somente poderão comprar alimentos, o mesmo terá validade de 3 meses ou enquanto durar a pandemia.
Todas as famílias receberão o cartão, evitando aglomerações e distanciamento social. As localidades do interior também serão entregues a partir desta sexta-feira 15.
R$ 100,00 MIL PARA O CRAS E CREAS
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai fortalecer a estrutura de assistência social de mais sete municípios com o repasse de R$ 1,3 milhão para aprimoramento de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Esse repasse é para ajudar a aprimorar o trabalho prestado nos Creas e Cras, que são a porta de entrada do atendimento às pessoas com vulnerabilidade pessoal e social nos municípios”, explica o secretário Ney Leprevost.
Os recursos também são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, com actuação na CIB (Comissão Intergestora Bipartite). São beneficiados os municípios de Astorga (R$ 100 mil), Cambé (R$ 200 mil), Doutor Camargo (R$ 100 mil), Jaguariaíva (R$ 200 mil), Matinhos (R$ 250 mil), Paranaguá (R$ 350 mil) e Rio Negro (R$ 100 mil). As Prefeituras poderão usar o dinheiro para compra eletroeletrônicos, mobiliário em geral, equipamentos de informática, eletrodomésticos e veículos para o atendimento social feito nos Cras e Creas.
