A partir de amanhã (01), os motoristas de Mafra e Rio Negro também poderão acessar a CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Digital). O documento conterá todas as informações da CNH imprensa, com o mesmo valor jurídico da de papel. A ferramenta vai armazenar todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, que garante autenticidade ao documento.
Para ter acesso a CNH-e os motoristas deverão baixar um aplicativo gratuito no Google Play Store ou no App Store, mas a carteira digital só é gerada para quem tem a última versão da CNH tradicional, que trás na sua parte interna um QR impresso nas carteiras de habilitação a partir de maio de 2017.
Antes, porém, os condutores de veículos devem atualizar ou informar um número de célular e um endereço de e-mail junto à Ciretran ou CFC de seu município, e depois se cadastrar no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso a pessoa possua certificado digital, pode fazer as atualizações de e-mail e telefone diretamente no portal do Denatran, sem a necessidade de se dirigir aos Detrans.
Segundo o delegado regional de Mafra, Rafaello Ross, “a versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento de seu smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento”, afirma.
A CNH-e será um documento opcional e quem não possuir a forma digital poderá continuar a usar a forma imprensa normalmente, que continuará com sua emissão obrigatória.
Outros detalhes que devem ser observados na carteira digital é que ela terá a mesma validade que a imprensa, será acessível no modo off-line – sem conexão com internet – e futuramente o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.
Em caso de roubo ou perda do seu smatphone o motorista precisará bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso ao seu documento, par isso deverá acessar o portal de serviços do Denatran e solicitar o bloqueio.
