Sem previsão para o restabelecimento do transporte coletivo em Riomafra

CIMU indica que realizará contratação emergencial, mas espera decisão da ANTT. Riomafrense estão sem transporte coletivo regular desde março de 2020

O anúncio feito nas redes sociais pelo prefeito de Mafra e presidente do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana de Mafra e Rio Negro (CIMU), Emerson Maas, que no último dia 8 (quinta-feira), seria apresentada a nova empresa que prestaria o serviço de transporte público em Riomafra, não aconteceu.

O processo que faria a contratação de uma empresa até a realização de uma licitação teve seu resultado deserto, ou seja, nenhuma empresa se mostrou interessada na prestação dos serviços que incluem o transporte coletivo urbano de Rio Negro e Mafra e da linha interestadual Faxinal/Bom Jesus, a principal linha de transporte de passageiros dos dois municípios.

A população de Riomafra está há mais de um anos sem serviço regular de transporte coletivo.

Sem uma empresa para prestar o serviço de transporte de passageiros, a população continuará sendo obrigada a utilizar um sistema precário feito por vans, ônibus com idade superior a 10 anos – alguns com 15 anos, ônibus rodoviários que não são próprios para o serviço de transporte urbano, um serviço com horários alternativos – de hora em hora – e em alguns casos não atendendo as legislações de acessibilidade e gratuidade.

Hoje podemos dizer que o serviço de transporte coletivo de Mafra e Rio Negro não atende o mínimo exigido pelas legislações, bem como não oferece um serviço de qualidade com pontualidade e segurança.

Lotação

São diversos relatos de usuários referente a lotação do atual sistema de transporte em Riomafra, principalmente nos horários de pico quando a população usa mais o serviço. Segundo eles o distanciamento e a capacidade máxima permitida neste período de pandemia da Covid-19 não vem sendo respeitados.

Falta de Horários e sem ônibus

Outra reclamação é quanto ao número reduzido de horários. Nas principais linhas o horário dos ônibus ou vans está de hora em hora o que dificulta a locomoção da população. Muitos precisam pegar a ‘lotação’ muito antes do necessário, assim como muitas vezes precisam esperar por muito tempo para poder usar o transporte. Vale destacar que a linha do KM-9 que atende uma região importante do município de Mafra não está operando desde o ano passado. A falta da linha já foi motivo de matéria aqui na Gazeta no mês de fevereiro quando os moradores da localidade fizeram um protesto pedindo o retorno da linha.

Sem gratuidade

Também a relatos do descumprimento da legislação quanto a gratuidade do sistema. Os beneficiários, principalmente aqueles acima de 60 anos em Mafra e 65 anos em Rio Negro, reclamam por terem que pagar a passagem. Segundo alguns, é muito difícil as empresas que prestam o serviço hoje concederem o benefício da gratuidade.

Sem vale-transporte, duas passagens

Muitos trabalhadores reclamam da falta do vale-transporte. Eles dizem que devido o pagamento da passagem ser somente em dinheiro, muitos estão gastando mais do que o habitual. Descrevem ainda que sem a linha Faxinal/Bom Jesus precisam pagar duas passagens para ir de Mafra para Rio Negro e vice-versa.

Qualidade e Acessibilidade

Alguns passageiros reclamaram também da qualidade dos serviços prestados. Apontaram a má conservação dos ônibus em algumas linhas, da falta de limpeza e de higienização. Outro ponto destacado pelos usuários foi a falta de ônibus com acessibilidade em algumas linhas.

Como podemos observar a urgência no restabelecimento dos serviços regulares do transporte coletivo em Riomafra é escancarada, o atual sistema precário oferecido hoje, mesmo de que forma emergencial, não é suficiente para atender a população com qualidade, pontualidade e segurança.

Nossa redação fez alguns questionamentos ao diretor executivo do CIMU, indicado pelo Município de Rio Negro, Robinson Feres. Perguntamos como o Consórcio procederá para realizar a contratação de uma nova empresa de transporte público; o motivo pelo possível desinteresse por parte das empresas em participar do chamamento público; uma previsão para o retorno dos serviços do transporte coletivo nas linhas urbanas de Mafra e Rio Negro, assim como na linha interestadual; número de passageiros transportados pelas empresas que realizam hoje o transporte; e, se o CIMU tem algum plano de emergência para restabelecer o sistema de transporte.

O diretor nos informou que estão tratando com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) sobre a forma de contratação de uma nova empresa, que deverão seguir o diz a o inciso V do artigo 24 da lei 8666/93, a lei de licitações, que prevê a dispensa de licitação “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”. Ou seja, deverá ser feito um processo de contratação emergencial por dispensa de licitação.

Referente ao prazo para o retorno do transporte, o diretor executivo disse que: “as linhas urbanas de ambos os municípios vem operando de forma emergencial, o serviço não está suspenso! No atual momento a única linha que está fora de operação é a linha interestadual, mas já estamos em tratativas com a ANTT a esse respeito!”. Vale destacar que não é apenas a linha interestadual que está fora de operação, como dissemos acima a linha KM-9 em Mafra também não está operando, e o sistema vem operando de forma precária com veículos e horários alternativos.

Segundo Robison Feres atualmente estão sendo transportado 40 mil passageiros/mês em todas as linhas em operação.

Quanto ao possível desinteresse foi nos informado que “uma das possíveis causas diagnosticadas é a pandemia da covid-19”.

Sem prazo

Como fomos informados não existe um prazo estipulado para o retorno do transporte, que o CIMU vem tratando com a ANTT a forma de contratação que deverá ser por dispensa licitatória, e que até que uma decisão seja tomada 40 mil pessoas que usam hoje o transporte por mês, continuarão a usar o transporte precário oferecido. Devemos destacar que o número de pessoas que precisa utilizar o transporte coletivo deve ser superior ao informado, já que Rio Negro e Mafra possuem juntos uma população de quase 100 mil habitantes.

CIMU

O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana de Mafra e Rio Negro foi criado pelos dois municípios com o objetivo de unificar as linhas urbanas das duas cidades e assumir a linha interestadual Faxinal/Bom Jesus, linha está que é federal e de responsabilidade da ANTT.

Em julho de 2020 o CIMU firmou o Convênio 002/2020 com a ANTT.

Pelo convênio o CIMU é o responsável pela gestão, regulação e a fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros, que possui características de transporte urbano, entre os municípios de Mafra e Rio Negro, com poderes necessários e suficientes para: executar, direta ou indiretamente, os serviços delegados entre os municípios integrantes do CIMU, nos termos da lei; elaborar proposta de plano de outorgas, publicar editais, realizar licitações e celebrar contratos de permissão para a prestação dos serviços delegados; entre outras atribuições.

O plano de trabalho anexo ao convênio firmado também traz que o CIMU poderá autorizar a prestação do serviço em caráter especial e de emergência, nos termos do Art. 49 da Lei nº 10.233/2001, por meio de chamamento público, durante a fase de transição/assunção dos serviços delegados, até a realização da licitação e a emissão da outorga ao licitante vencedor.

Linha Interestadual e Urbanas

A linha interestadual é uma linha federal e a nossa principal linha de transporte coletivo, cortando Mafra e Rio Negro de ponta a ponta, absorvendo o maior número de passageiros.
Atualmente ela está suspensa, sem operação

As linhas urbanas são 6 no total, 4 de Mafra (Vila Ivete/Jardim América, KM-9, São Lourenço e Primavera) e duas de Rio Negro (Fronteira e Roseira). Com exceção da linha KM-9, as demais operam de forma precária.