Setor produtivo apresenta propostas para a revisão do plano diretor de Rio Negro

No último dia 22 (quinta-feira), durante a audiência pública no auditório do Sesi de Rio Negro, o setor produtivo que reúne os representantes do Sistema Fiep – Sesi/Senai, CDL Mafra/Rio Negro, Simovem, CDL Mafra/Rio Negro, Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos e Associação Comercial e Industrial de Rio Negro – ACIRN, apresentou suas propostas para a revisão do plano diretor municipal.

Foram apresentadas 18 propostas com o apoio técnico e sugestões do Silvio Wilczek:

– Aprimoramento na proposta da nova modalidade de parcelamento do solo por meio do condomínio horizontal de lotes (lei municipal 1768/2007 e lei federal 6766/79;

– Criação de espaços públicos de lazer nos diversos bairros do município. Especificamente recomendamos a criação no Bairro Bom Jesus, próximo às casas de pedra, desapropriando um terreno de aproximadamente 24000m2 de propriedade da empresa antiga Sigue Construção Civil Ltda, hoje de Nider Gotero;

– Rever através de estudos de viabilidade de readequação distrito industrial que se adeque às questões ambientais e que propicie infraestrutura além da existente atualmente, intercalando áreas residenciais e comerciais;

– Criação de um Instituto de Planejamento Urbano que efetivamente elabore estudos e apresente propostas referentes à mobilidade urbana, utilizando-se do capital intelectual já existente no corpo de funcionários públicos e dos cursos de engenharia e arquitetura da Universidade do Contestado (formalizar convenio de parceria entre prefeitura e UnC propiciando aos alunos ações práticas e que venham de interesse com o tema);

– Criação efetiva do consórcio intermunicipal de mobilidade urbana, integrando o transporte coletivo (ônibus e outros meios) de modo a beneficiar os cidadãos e os trabalhadores do setor produtivo;

– Implantação do Estacionamento Rotativo na zona central e talvez em outros locais de necessários, definindo os locais críticos;

– Criação de lei visando/normatizando a construção de estacionamento vertical com incentivos municipal (isenções de ISS, IPTU e etc… Por um período definido);

– Rever a lei de incentivos para a implantação dos novos e ampliação dos atuais empreendimentos do setor produtivo (mais opções de loteamentos industriais e incentivos mais atraentes);

– Criação do departamento de trânsito municipal, sendo composto por pessoas especializadas do próprio corpo funcional do município. Esta especialização seria propiciada pelo município para algumas pessoas do seu quadro;

– Estudos imediatos para revisão/revitalização das vias centrais da cidade, revendo os sentidos dos fluxos dos veículos, calçadão (extinção e criação em novo local na rua lateral da praça João Pessoa e etc);

– Elaboração de planejamento urbano para os Bairros da Roseira, Passo do Valo e Campina dos Andrades – já definido em lei;

– Estudo/planejamento para implantação de um eixo de ciclovia integrando os bairros com o setor produtivo e outras vias;

– Revisão e alteração da lei municipal que define o IPTU progressivo no tempo, onde seja estudado a especulação imobiliária no quadro urbano e que a lei seja mais abrangente e severa, onde o município possa ocupar melhor a infraestrutura implantada, evitando, assim, que as áreas de ocupação não se estendam muito além do centro urbano;

– Rever a lei que define/normatiza o tipo de pavimentação dos passeios no centro da cidade, para um piso mais adequado para o nosso relevo;

– Regulamentar a lei 1770/07 referente ás construções móveis ou transitórias

– Revisão do código de posturas (lei 1771) referente à comunicação visual e publicitária;

– Definir transporte coletivo metropolitano visto fazermos parte da região metropolitana de Curitiba; e

– Diálogos para identificar as vantagens e desvantagens de Rio Negro fazer parte da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), seguida de uma definição se Rio Negro deve ou não continuar na RMC, pois até o presente momento não se percebe grandes vantagens e sim muito mais burocracias e transtornos para articular ações visto a perda do empoderamento de decisão local.

Outras propostas foram apresentadas por cidadãos na audiência, mas que já estavam de uma forma ou outra contempladas nas propostas do setor produtivo. Teve também uma sugestão de uma representante de uma construtora local que pede revisão na obrigatoriedade de instituir um zelador/manutenção em prédios que ultrapasse 750 metros quadrados, visto que, segundo ela, está inviabilizando alguns empreendimentos na cidade.

Todas essas propostas sugeridas servirão com base para elaboração do edital de licitação para contratação da empresa que analisará as sugestões de alteração das 12 leis que formam o plano diretor municipal. Outras audiências deverão ser realizadas para discutir o tema.