Recentemente foram divulgados os dados referentes ao Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O índice em 2024 de Rio Negro é de 94,70%, sendo considerado “Nível Ouro”.
O ITP é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.
O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.
Além da transparência, o ITP avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos, etc.
Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.
O ITP é um índice que sofre maturação no decorrer do tempo, pois sempre são incorporadas outras questões relevantes e reavaliados os pesos de cada item. Em 2022 o índice teve um incremento e os critérios tornaram-se mais rigorosos. Porém, a evolução foi demonstrada quando comparamos os resultados. Em 2019 o município de Rio Negro apresentou um índice de 69,51% e agora, em 2024, foi elevado para 94,70%, considerado “Nível Ouro de Transparência Pública”.
A transparência pública é uma macrofunção da Controladoria Interna Municipal que monitora o atendimento dos critérios, porém é uma ação conjunta pois precisa de comprometimento das secretarias municipais em atender a legislação nos índices obrigatórios.
O Portal da Transparência pode ser acesso através do endereço: www.rionegro.pr.gov.br/transparencia
