Contrato tem vigência de 30 anos e preve melhorias no sistema de tratamento de água, a implantação do esgotamento sanitário e redução em 50% na tarifa de água ao consumidor e tarifas sociais diferenciadas á população de baixa renda.
A audiência pública realizada na última quarta (04-07) no auditório do Centro de Convivência de Campo do Tenente reuniu representantes da Sanepar (áreas gerencial e técnica), da prefeitura e da comunidade, para discutir os últimos detalhes, do contrato de Programa, para Prestação de Serviços de Saneamento. O chamado convênio para implementação da rede de saneamento básico (esgoto) e a continuidade pela Sanepar, da manutenção da E.T.A (Estação de Tratamento de Água) e seus demais pontos de apoio. A concretização do convênio só depende agora das etapas burocráticas exigidas pela Sanepar. A atual Administração Municipal elaborou o projeto técnico evidenciando todas as necessidades da rede de água existente e o mapa da futura rede de saneamento básico e encaminhou a FUNASA e a SANEPAR, que após análise e conferência desses dois órgãos foi aprovado. A assinatura do contrato deve acontecer em breve, entre o prefeito Celso Wenski e o governador Beto Richa. O convênio prevê duração de trinta anos, e que a implementação da rede de saneamento básico deve ser concluída até no máximo no ano de 2016, (com grande possibilidade de finalizar ainda antes desse prazo), segundo informações dos técnicos da Sanepar), além de melhorias diversas no sistema de tratamento de água, a implantação do esgotamento sanitário e redução em 50% na tarifa de água ao consumidor e tarifas sociais diferenciadas á população de baixa renda.
O CONTRATO DO CONVÊNIO:
No item: “Objetivos e Metas” do contrato, a Sanepar se compromete oficialmente em manter o índice de atendimento por Rede de Abastecimento de Água em cem por cento (100 %) da população urbana do município, durante os 30 anos de vigência do contrato. Além disso, os prazos e metas dos serviços constantes no Plano Básico de Saneamento serão revisadas a cada quatro (04) anos, concomitantemente à revisão do Plano de Saneamento. O contrato prevê ainda melhorias específicas, ex: á sede do município: (Sistema de Abastecimento de Água- 2012 – Melhoria SAA – Implantação de barragem de nível no Rio Campo do Tenente – investimento de R$ 50 mil e outros, totalizando investimentos de R$ 730 mil, regiões rurais hoje mais carentes dessas melhorias: Espírito Santo e Lageado. Ao longo da vigência do convênio (30 anos), a Sanepar se compromete a investir R$ 6.045 milhões em melhorias gerais na implantação do SES – Projeto executivo da rede coletora de esgoto, projetos complementares e obras, até 2016. Os serviços de instalação da SES, seguirão as normas exigidas de vigilância Sanitária e Meio Ambiente e com acompanhamento de profissionais das áreas técnicas da Sanepar, da comissão de representantes da prefeitura e sociedade civil tenenteana. O prefeito de Campo do Tenente, Celso Wenski aguarda apenas os trâmites burocráticos do Estado de formalização do convênio, para após ser chamado pelo governador Beto Richa, para assinar o contrato da parceria: Sanepar – Prefeitura de Campo do Tenente.
Paulo Roberto Peyerl