Decisão emanada esta semana pela Justiça, determina a realização de eleições para os cargos de vice-presidente e segundo secretário. Com o cargo considerado irregular, a dúvida é se Osni Martins pode ser mantido na Presidência da Casa

O juiz Fernando Orestes Rigoni discorreu sentença sobre mandado de segurança ajuizado pelo vereador Valdemar Goffi, contra Roberto Scholze, Osni Martins, Vicente Saliba, Paulo Sérgio Dutra, Clesiomar Witt e José Marcos Witt.

Trata-se da eleição realizada no dia 17 de janeiro de 2011, que segundo consta foi um ato ilegal, já que os vereadores citados deram início a uma nova Sessão, depois de ter sido encerrada pelo então presidente da Câmara. Nesta nova Sessão foi realizada eleição da Mesa Diretora, sem a participação de Valdemar Goffi, impedindo seu voto e a chapa por ele integrada. Goffi solicitou liminar pedindo suspensão das funções administrativas dos ocupantes da mesa e determinação de nova eleição, tendo inscrita somente sua chapa. Pediu ainda concessão de segurança para declarar nulos os atos praticados após encerramento da Sessão pelo presidente da Câmara. Esta liminar foi negada.

Notificados os impetrados, manifestaram suas informações. Em síntese manifestaram que a ação deveria ser dirigida contra o então presidente, e não contra os impetrados, já que foi ele quem conduziu a eleição.

Argumentam que o encerramento da Sessão foi promovido pelo então presidente, com o objetivo de não cumprir determinação judicial para realização da eleição com participação das duas chapas, e que o mesmo não tinha motivos para encerrar a Sessão, sendo lícita sua continuação.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo, por ilegitimidade passiva com relação ao vereador José Marcos Witt, e manteve os demais no polo passivo, por serem diretamente atingidos pelos efeitos da decisão.

Em síntese foi decidido que aquela eleição do dia 17 de janeiro de 2001 estava ilegal, tendo que ser convocada nova eleição, porém apenas para os cargos de vice-presidente e segundo secretário, haja vista ter sido considerada válida pelo juiz de Direito, a eleição de presidente e primeiro secretário, ocorrida em 20 de dezembro último.

Procurado por nossa reportagem na manhã de ontem, o assessor Jurídico da Câmara, Luiz Fernando Flores Filho, disse que ainda não tinha conhecimento da sentença, e que iria se inteirar dos fatos para então se pronunciar e definir as ações a serem tomadas, mas adiantou que certamente estará recorrendo da sentença junto ao Tribunal de Justiça.

O presidente da Câmara, Osni Martins, não foi encontrado nos dois celulares que possui e nem na empresa onde trabalha, não se manifestando sobre o caso.

Dúvidas

A sentença do juiz Fernando Rigoni acabou gerando algumas dúvidas no meio político, em especial quanto a ocupação do cargo de presidente pelo vereador Osni Martins, até então no cargo de vice-presidente. “Se ele estava em um cargo considerado irregular, com a renúncia do então presidente e agora prefeito Municipal, Osni teria respaldo para assumir a Presidência da Câmara ou agora, com novas eleições, o novo vice-presidente assumiria tal cargo”?

Outra dúvida levantada é relativa ao tempo. Se a Câmara de Vereadores realmente recorrer da sentença, terá o Tribunal de Justiça tempo hábil para apreciar e julgar o pedido?

Para nossa próxima edição estaremos buscando maiores informações relativas a este caso, para conhecimento de nossos leitores.