Afirmam o assessor Jurídico e o presidente do Legislativa, que ações somente serão tomadas após a publicação da sentença proferida pelo juiz Fernando Orestes Rigoni

A Gazeta de Riomafra publicou em primeira mão no último sábado, a decisão do juiz de Direito Fernando Orestes Rigoni, com relação as eleições para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mafra, ocorrida em 17 de janeiro de 2011.

Na decisão do juiz, os cargos de vice-presidente (que restou assumindo a Presidência) e do 2º secretário (Roberto Agenor Scholze), estavam irregulares e para sua regularização, nova eleição terá que ser convocada, para o preenchimento de ambos os cargos.

O maior questionamento no meio político e na própria sociedade, é se com a publicação da sentença, onde consta o cargo de vice-presidente irregular, Osni Martins terá ou não que deixar o cargo de presidente, que assumiu por ocasião da saída do agora prefeito Paulo Sérgio Dutra.

Na manhã de ontem nossa reportagem esteve na Casa Legislativa, buscando conversar com o assessor Jurídico Luiz Fernando Flores Filho – que na última semana nos disse não ter até então tomado conhecimento da sentença. O advogado enviou então o assessor de Imprensa comunicar que ele está estudando o caso, e que não irá recepcionar nenhum membro da Imprensa, até que a mesma seja publicada e a Câmara decida que posição tomar. Segundo o assessor, a sentença pode inclusive ser modificada pelo próprio juiz que a proferiu.

O então presidente da Câmara de Vereadores, Osni Martins, retornou nossa ligação e disse que atuaria amparado na Legislação. Comunicado de que ainda estávamos nas dependências da Casa e o que nos tinha sido repassado pela Assessoria, ele corroborou com a afirmativa de que iria esperar a publicação da sentença para, então, tomar as medidas cabíveis, em conformidade com a Lei.

Indagado sobre a convocação de novas eleições, mesmo com possível recurso a ser impetrado pelo Legislativo, assim as iria convocar, Martins disse que sobre isso não tinha a declarar, que efetivamente vai esperar a Assessoria Jurídica buscar alternativas, em cumprimento a Lei.