Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, o projeto que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. A criação deste fundo visa respaldar financeira e estrategicamente, ações a serem desenvolvidas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mafra – CODEM, órgão de planejamento e execução de polÃticas que visam promover a economia do municÃpio.
Gerido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, o Fundo terá seus recursos provenientes, além de doações, transferências e captações, também do repasse de 1% do total das receitas do municÃpio de Mafra, resultante de todos os impostos, bem como das transferências constitucionais e legais.
Excluindo-se os percentuais legais dedicados a Saúde e Educação, o 1% do total das receitas do municÃpio, será deduzido proporcionalmente de todas as demais áreas.
InstituÃdo o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, proporcionará condições ao CODEM para melhoria de planejamento e implementação de ações que buscam o contÃnuo fortalecimento da economia, e que reflete em benefÃcios diretos a população.