A Prefeitura de Mafra enviou à Câmara de Vereadores na última semana, ofício com o resultado da Sindicância instituída através da Portaria nº 455 de 02/04/2014, cujo objetivo foi de apurar o extravio do Processo Licitatório nº 734/12 referente o registro de preço 107/12 para a aquisição de 40.000 metros cúbicos de pedras para o município.

Em 02 de abril de 2014 foi nomeada Comissão de Processo de Sindicância composta por Carlos Alberto dos Santos Lopes, Elisa Steffens e Gisele Oliveira da Costa.

Dentro do processo da sindicância consta ofício assinado pelo atual secretário de Administração Tadeu Geronasso, destinado a advogada do município, Luciane Magnabosco da Silva, com data de 13 de setembro de 2013, pedindo abertura de processo administrativo para apurar o desaparecimento dos processos licitatórios citados, tendo em vista que os mesmos estavam, na época, desaparecidos há mais de 120 dias.

Em 09 de abril de 2014 foram iniciadas as atividades da Comissão de Processo de Sindicância, segundo consta, para averiguar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Prefeitura, e que causou o desaparecimento dos documentos já citados.

Em 10 de abril de 2014 foi solicitado ao Departamento de Licitações da Prefeitura, esclarecimentos referente aos Processos nº 734/2012 – Registro de Preços nº 107/2012 e Processo nº 195/2009 – Tomada de Preços nº 004/2009.

Sobre estes documentos foi respondido:

– Processo nº 734/2012 – Registro de Preços nº 107/2012 – Em pesquisa no livro de protocolo de processos licitatórios, verificou-se que o referido processo foi encaminhado a Secretaria de Administração em 13/11/2012 e não mais retornou ao Departamento.

– Processo nº 195/2009 – Tomada de Preços nº 004/2009 – Em diligência ao Arquivo Morto da Prefeitura foi localizado o referido processo, e o mesmo encontra-se disponível no departamento.

Em 17 de abril de 2014 foi solicitado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Mafra, algumas informações sobre servidores públicos. Foi requisitado o nome do diretor do setor de compras e licitações no final do exercício de 2012, bem como o nome dos servidores que integravam aquela equipe.

Tal solicitação se deu pelo fato de apurar possíveis irregularidades cometidas no exercício das funções dos servidores que trabalhavam naquele setor, pelo extravio dos processos em tela.

Em 17 de abril de 2014 a direção do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura informou que até o dia 14/05/2012 a responsável pelo setor era a servidora Vilma Schiffer e depois de sua exoneração, o departamento ficou até 06/01/2013 por representante çegal, sendo que a servidora Paula Carolina Choikoski ocupante do cargo de diretora de Transporte respondendo e assinando pelo referido Departamento.

Ainda em abril de 2014 alguns servidores do município naquela época foram notificados para comparecerem à Prefeitura a fim de prestarem esclarecimentos.

Em 22 de abril de 2014 foi solicitada a prorrogação de prazo para término dos trabalhos por mais 30 dias, para a então conclusão dos trabalhos.

Em 30 de abril de 2014 foi solicitado a Procuradoria do município, uma cópia do ofício comunicando o desaparecimento do Processo Licitatório nº 734/12 referente o Registro de Preço 107/12.

Com data de 22 de janeiro de 2013 o ofício encaminhado ao secretário de Administração na época, Airton Notari, e ao procurador do município na época, Marcelo Paulo Wachaleski, informava que, “no ano de 2012 realizamos um processo para aquisição de pedras tipo diamictito, que teve como vencedora do certame a empresa Cetarb Comércio de Minérios Ltda. O processo foi homologado e confeccionado ata contrato de fornecimento, visto que se tratava de um Registro de Preços, no entanto conforme comprovante em anexo o processo foi protocolado ao secretário de Administração Allan Leon de Mello e, após este encaminhamento o referido processo jamais foi devolvido ao Departamento de Licitações”.

Com data de 14 de março de 2013 despacho assinado pelo então procurador do município Jefferson Luiz Grossl comunicando que o Departamento de Compras e Licitações submeteu a análise da Procuradoria, documentos da empresa Cetarb Comércio de Minérios Ltda., a fim de constatar se os mesmo supriam a determinação contida no parecer, que recomendava a reconstituição do processo mencionado.

Consta que analisando os documentos apresentados pela empresa Cetarb, concluiu-se que os mesmo não eram suficientes para a reconstituição integral do feito, visto que se tratavam apenas de documentos particulares da própria empresa, o que impossibilitaria a expedição de ordem de compra.

Consta ainda no processo de sindicância o depoimento da ex-secretária de Obras e Serviços Públicos, Wilmara Herzer e as várias tentativas frustradas de notificações para comparecimento e depoimento do ex-secretário de Administração Allan Leon de Mello.

Desta forma, já que não foi conseguido o depoimento do ex-secretário haja vista que o mesmo exerce suas atividades profissionais como agente prisional no Presídio de Segurança Máxima na cidade de Piraquara-PR. Com base no depoimento de sua assessora Jéssica Schmitz, que declarou categoricamente que o referido processo licitatório foi encaminhado ao ex-secretário Allan, e jamais foi devolvido ao Departamento de Licitações, a Comissão Sindicante pelos fatos apresentados concluiu que o único responsável pelo extravio do Processo Licitatório nº 734/12 referente o registro de preço nº 107/12, supostamente é o ex-secretário de Administração Allan Leon de Mello.

Ouvimos o ex-secretário Allan

A Gazeta entrou em contato com o ex-secretário de Administração Allan Leon de Mello, que prontamente nos atendeu e fez questão de elucidar alguns fatos.

Primeiramente Allan disse que não está morando em Piraquara no Paraná e ainda não foi nomeado no concurso que passou para agente prisional. Ele continua morando no mesmo endereço em Mafra, podendo facilmente ser encontrado.

Allan disse que já faz um ano e meio que se desligou da Prefeitura de Mafra e alega que não lhe foi permitido o direito de participar desta Sindicância.

Contou à reportagem da Gazeta que na terça-feira recebeu uma ligação de que teria sido notificado pelo Ministério Público, tomando ciência do que se tratava, foi até o MP e pegou cópia do processo. Disse que em apenas dois momentos teve contato com este assunto, quando compareceu à Câmara de Vereadores para depor sobre outro assunto e foi questionado sobre o possível desaparecimento de processo licitatório.

Outro momento foi há poucos dias quando foi informado que estaria acontecendo uma sindicância para apurar suposto extravio de processo licitatório. Allan teria dito que estava indo para Curitiba, pois estava na iminência de ser nomeado para o concurso em que foi aprovado, pediu para ligar no dia seguinte, e disse que esperou a ligação, porém não recebeu, tendo ele por conta própria, dois dias depois feito contato, porém não encontrou o presidente da Comissão.

Allan contestou a afirmação contida no processo de que ele, vendo o número de telefone da Prefeitura não teria atendido. “Isso é um absurdo, quantos ramais e quantos números de telefone têm na Prefeitura, como eu ia saber que era de lá. Isso só mostra a parcialidade, e o sindicante deve ser imparcial, isso denota a vontade de achar um culpado para aquilo, e o culpado sempre será do outro lado na política”, disse Allan.

O ex-secretário de Administração disse que deu para perceber que não fizeram questão nenhuma que ele participasse desta Sindicância, até pelo seu conhecimento jurídico, pois poderia questionar alguns trâmites do processo de sindicância.

Sobre as possíveis notificações, Allan disse que teve apenas um contato telefônico e não foi notificado por escrito como com as outras pessoas citadas na sindicância, e a prova disso é que nenhuma destas notificações têm a sua assinatura.

Allan ressaltou que essa sindicância é natimorta, ou seja, não tem argumentos para sobreviver diante de uma ação, principalmente pelo fato de que, se ele é notificado em uma sindicância, possui direito constitucional de participar das inquirições das testemunhas, inclusive também de nomear um advogado. Disse ainda que tem interesse na elucidação dos fatos, e que lhe foi cerceado o direito de defesa.

Contestou os documentos usados como prova, como ofício falando sobre o sumiço do processo, mas que não tem a assinatura da servidora, por isso não poderia estar sendo usado como uma das principais provas.

Fez questão de deixar claro que não tem nada a ver com esse suposto sumiço, em 10 anos trabalhando com Administração Pública, nunca passou por uma situação parecida com essa, nunca respondeu uma sindicância.

Allan disse que nenhuma das testemunhas falou que foi ele, disse inclusive que a Jessica é servidora comissionada atualmente e não poderia falar nada diferente, segundo Allan ela é uma testemunha suspeita. Conforme as palavras de Allan, tanto a Paula, quanto a Jessica disseram apenas que os processos passavam pelas mãos do secretário de Administração, e isso ele não negou, confirmou que passava por ele, assim como pelo prefeito e outros servidores e secretários.

Segundo ele a única prova que poderia levar a crer que o processo estava na Secretaria de Administração, é a cópia do livro de protocolo do Departamento de Licitação, que não contem sua assinatura. Citou situações parecidas que estão contidas nesta folha do livro de protocolos, com assinatura de saída para a Secretaria de Administração, porém sem devolução ou retorno. “A prova deles é um protocolo manual, mal redigido e sem força de prova”, destacou Allan.

Para Allan essa sindicância foi totalmente parcial, com vícios e finalidade política. Disse que, se quiser, tem até sexta-feira para responder, e assim vai fazer, mesmo não sendo obrigado já que não há uma ação aberta. Como tem interesse na elucidação dos fatos, vai responder com certeza e vai colocar-se a disposição do Ministério Público para eventuais esclarecimentos.

Allan finalizou dizendo que não existe nenhuma ação aberta, somente investigações. Ele de posse desta sindicância entrará com as medidas legais cabíveis contra o presidente da Comissão de Sindicância, primeiramente na esfera cível, e se porventura ocorrer algum prejuízo a ele, ou na sua carreira, entrará com ação penal.