Na última quinta-feira (22) a Associação dos Municípios do Planalto Norte, Associação dos Municípios da Região Serrana e Associação dos Municípios da Região do Contestado, participaram de uma conversa com o Ministério Público (MP), em Lages (SC).
O segundo Encontro Regional entre prefeitos e Ministério Público foi realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Os prefeitos receberam algumas orientações dos promotores de Justiça e coordenadores do Ministério Público do Centro de Apoio Operacional; Meio Ambiente; Consumidor; Moralidade Administrativa; Direitos Humanos Infância e Juventude e Ordem Tributária. A importância da parceria entre as entidades ficou clara para os dois lados.
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin abriu a reunião lembrando que as obrigações dos prefeitos e dos procuradores são comuns, servir a população, por isso é necessário buscar a melhor solução e esta deve vir, segundo ele, através da conversa. “Se houver o cooperativismo, os resultados serão melhores. Vamos dialogar, diagnosticar problemas, dificuldades e potenciais. É importante, para melhorar nossa relação diária, que compreendamos um ao outro “.
O presidente Federação Catarinense de Municípios – FECAM, prefeito de Taió Hugo Lembeck, destacou que a cada dia os municípios assumem mais responsabilidades e os repasses de recursos estão menores. Disse que para superar as dificuldades, quem sabe um caminho seria o prefeito sentar com o promotor e vice e versa, “para um sentir o trabalho do outro. Quem ganha com isso é a sociedade catarinense, em uma condição de diálogo buscar o estreitamento. Nós estamos prefeitos, vocês são vitalícios”. Apresentou uma pesquisa de relacionamento entre prefeitos e MP. Os termos de Ajustamento de Conduta (TACs), excessos de solicitações, prazos curtos e repetição de solicitações estavam entre as principais reclamações dos prefeitos.
O coordenador da Ordem Tributária, Murilo Casemiro de Matos declarou que o MP quer colaborar, lembrou que a entidade visitou todos os municípios “e estamos assinando termos de cooperação técnica para auxiliar na recuperação de tributos”. Samuel Naspolini, da Moralidade Administrativa pediu para que os prefeitos coloquem o MP no circuito das obras públicas, para haver auxílio ao gestor. Paulo Antonio Locatelli, do Meio Ambiente fez um alerta e disse aos prefeitos que os mesmos devem denunciar obras clandestinas. “Devemos conter obras irregulares e, onde for possível, promover a regularização fundiária”.
O prefeito anfitrião, Elizeu Mattos brincou que era mais fácil ser deputado e ressaltou que todos vivem da imagem, que pode ser destruída a qualquer momento por oposição ou denúncias infundadas. E alertou: “daqui a pouco os bem intencionados não irão mais querer se candidatar à Prefeitura”. O presidente da Amures queixou-se que muitos dos problemas dos municípios vêm desde suas criações e “essa sintonia com o MP pode trilhar o caminho certo a seguir”. A presidente da AMURC enalteceu o importante momento de diálogo e esclareceu que quando se é candidato não se sabe os reais enfrentamentos que haverá no dia a dia da Prefeitura, “por isso o diálogo, a formação e a informação são muito importantes”, finalizou.
Apelo
Para o presidente da Amplanorte, os prefeitos viraram “carta marcada, às vezes uma denúncia infundada da oposição pode ser arquivada, mas a imprensa já veiculou e depois ninguém fica sabendo o desfecho, que aquilo não era a realidade”. E fez um apelo. “Promotores, nos ajudem a cobrar dos governos federal e estadual aquilo que nos impõe. No transporte escolar, por exemplo, a gente gasta R$ 600 mil para transportar alunos do Estado e recebe R$ 230 mil de repasse. Então, quando estamos juntos com o MP fica mais fácil. Este diálogo é muito bem vindo”. E finalizou: “Nós, prefeitos, respondemos por tudo e não mandamos mais em nada”.
Marin complementou: “estamos trabalhando para construir uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, que isso não fique na conversa. Vamos abrir as portas e receber os prefeitos de braços abertos”.
Encaminhamentos
O procurador de justiça José Galvani Alberton falou da importância da inauguração de uma conversa harmônica e participativa entre prefeitos e promotores. “É uma convergência marcada predominantemente pelo diálogo, para a resolução de conflitos. E a gente tem o propósito de acabar com certos mitos. Não queremos partir da premissa de corrupção, para nós, ninguém é corrupto, todos têm disposição em servir. E do lado dos prefeitos queremos acabar com o mito de que o promotor é uma criatura sanguinária”. Finalizou a reunião dando os encaminhamentos. Sobre os TACs esclareceu que “não é nada mais que um contrato. O que deve ser analisado antes de assinar é a viabilidade de execução e perspectiva de resultado, necessariamente precedido de conversa”. Falou para os dois lados terem bom senso nos pedidos e entregas de documento e lembrou que algumas coisas podem ser resolvidas com o diálogo. “Estamos na mesma planície, ninguém é melhor que ninguém, o promotor não pode impor e sim recomendar. Nisso que foi posto aqui podem contar com nosso apoio. Os canais de comunicação entre prefeitos e promotores estarão totalmente desobstruídos. Qualquer abuso ou exorbitância, senhores prefeitos, recorram à corregedoria do MP. Não podemos descuidar do cultivo da esperança. Essa nova cultura de diálogo com certeza será um exemplo para o país inteiro”.
Os Encontros Regionais entre prefeitos e o Ministério Público continuarão sendo realizados. O próximo será em Blumenau dia 29 de maio e depois nas regionais de Joinville, Chapecó, Joaçaba e Criciúma.