Em 2011 os vereadores de Rio Negro juntamente ao então prefeito Alceu Ricardo Swarowski autorizaram a concessão de direito real de uso de área pertencente ao patrimônio público municipal a empresa Sant’Anna Embalagens, que trabalha com comércio de embalagens e caixas, acessórios e artefatos de papelão ondulado. O local no qual a empresa se instalaria seria uma área urbana com 16.086,00 m² (dezesseis mil e oitenta e seis metros quadrados), situado de frente para a Rua Miguel Valério, esquina com a José Jaime Ruthes, no bairro Tijuco Preto. O prazo máximo para a empresa construir sua sede seria de seis meses, a principio a Sant’Anna já estaria funcionando no município em 2012.
Passados quatro anos da concessão, os vereadores da atual gestão votaram na última sessão da câmara realizada no último dia 04 para reaver o terreno cedido na época, pois a empresa não concretizou o projeto de instalação durante esse tempo. Segundo informações, o empreendimento será construído em Campo do Tenente, município vizinho. Os vereadores não sabem o motivo pelo qual a empresa não se instalou em Rio Negro.
O vereador Elcio Colaço informou durante a sessão que o terreno deve ser repassado a duas empresas que tem o interesse na concessão do uso, o terreno será dividido em duas partes para a instalação dos empreendimentos no município.
O QUE É O DIREITO REAL DE USO
Segundo o vereador Nilson Paizani antigamente a Prefeitura doava terrenos aos empresários para que fossem construídas empresas em Rio Negro. “Alguns empresários usavam de má fé, registravam o terreno como se fossem deles, não construíram e vendiam posteriormente”, conta.
Depois disso, foi criado o Direito Real de Uso que dá concessão do terreno por prazo indeterminado, enquanto a empresa realizar suas atividades e o empreendimento tenha dado certo, gerando empregos para os rionegrenses. Este processo é passivo de reversão caso a organização não realize a construção no tempo determinado pelo Direito Real de Uso.
Proprietário explica porque a empresa Sant’Anna não se instalou em Rio Negro
Após a publicação da matéria pelo jornal Gazeta de Riomafra, a empresa entrou em contato com a reportagem e explicou o motivo pelo qual a instalação não foi feita no município.
Segundo Camillo Feijó, proprietário da Sant’Anna, foi oferecido uma permuta para a Prefeitura, a qual foi aprovada pelo conselho de imóveis, mas o aval do prefeito de Rio Negro não foi concedido para a instalação. No caso, o empresário doaria um terreno ao município em troca do local onde a empresa seria construída. Com a resposta negativa, um terreno de Campo do Tenente foi comprado via licitação e a empresa está sendo construída no município vizinho. “Queria comprar o terreno em Rio Negro através da permuta. Tentei de todas as formas dentro da lei”, ressalta Camillo.
Apesar da Sant’Anna não ter se instalado no terreno concedido pelo direito de uso, a empresa tem sede em Rio Negro, porém em outra localidade e assim como na proposta inicial, gera empregos para o município, pois além da empresa acima citada, mais dois negócios de Camillo Feijó empregam cerca de quarenta pessoas em Rio Negro desde 2007.