Em sessão breve, com poucos assuntos a serem discutidos, sem nenhum parlamentar inscrito para usar a tribuna livre da Casa e apenas a realização de leitura de ata da reunião anterior, a Câmara de Vereadores de Itaiópolis aprovou por unanimidade de votos, durante a última reunião, realizada na segunda-feira (18), um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal que autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A contração do financiamento será via Caixa Econômica Federal e o valor máximo a ser financiado pela Prefeitura é de R$ 1.250.000,00. Esse recurso deve ser utilizado obrigatoriamente para aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias). Após liberação do dinheiro, a Prefeitura, por exemplo, poderá adquirir máquinas como trator de lagartas, carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, motoniveladora e inclusive caminhões.

As taxas de juros, para essa modalidade de financiamento são de 0,5% ao ano e em longo prazo (TJLP). O prazo final para a quitação da dívida contraída pela Prefeitura é de até 54 meses, sendo incluídos até seis meses de carência. Segundo o programa Provias, municípios com mais de 50 mil habitantes podem contratar financiamento de até R$ 3.000.000,00. Os pedidos de financiamento no âmbito do Provias contratados podem ser atendidos até o dia 31 de dezembro de 2010. No entanto, a documentação para habilitação ao financiamento deveria ser protocolada no BNDES até o dia 15 de outubro de 2010. Mas, a curiosidade, é que o projeto de lei foi aprovado pela Câmara somente no dia 18 de outubro. Isso quer dizer, que a documentação já havia sido encaminhada ao BNDES, mesmo sem aprovação do Legislativo. Sorte que o projeto foi aprovado por unanimidade. E se a Câmara rejeitasse o projeto?