De seis projetos dois foram aprovados por vereadores em sessão extraordinária que visam “engordar” salários de chefes da Prefeitura
Na quarta-feira (20), em sessão extraordinária, realizada às 18h, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itaiópolis promoveu uma verdadeira “limpa gavetas”. Pelo menos seis projetos de Lei de autoria de vereadores e do poder Executivo, que tramitavam na Casa foram despachados para apreciação e votação no plenário. Dois deles, de autoria da Prefeitura, estavam sendo estudados pelas comissões legislativas, sendo um desde o dia 21 de maio e o outro desde 16 de julho. Esses dois projetos estavam “represados” na Casa de Leis porque ambos visam criar gratificações especiais, beneficiando apenas uma pequena parcela dos trabalhadores no serviço público municipal. Saiba o que tratam os projetos aprovados durante a sessão extraordinária e a opinião dos legisladores, quando submetidos à votação pelo presidente do Legislativo:
Projeto “Primeiro os chefes”
O projeto de lei número 031, de 21 de maio de 2010, de autoria da Prefeitura, pretende modificar a lei número 037 de 1994, que “Instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos funcionários públicos municipais”. Com a aprovação do projeto a Prefeitura pode incorporar as funções gratificadas aos vencimentos dos funcionários titulares, na ordem entre 30% a 70%, dependendo da função que o chefe ocupa. Com a aprovação deste projeto pelo menos 43 cargos de chefia podem ser beneficiados. Quando o projeto foi submetido à votação do plenário dois vereadores se manifestaram.
A vereadora Marlete Arbigaus (PP) disse que não concorda com a redação do projeto, pois, segundo ela, apenas beneficia uma pequena fatia dos trabalhadores, mas que é necessário revisar a lei nº 037 e conceder aumento de salário a todos os funcionários públicos. A parlamentar defendeu o principio da igualdade na administração pública, assim como preconiza a Constituição Brasileira. Marlete enfatizou que não deve haver distinções, quando de aumento salarial, entre os trabalhadores da Prefeitura.
O vereador Paulo Mirek (PSDB) também se posicionou em contrário a aprovação do projeto. O vereador entende que toda a classe de funcionários públicos está sendo prejudicada e defendeu que a Prefeitura encaminhe o plano de cargos e salários revisado com reajuste salarial para todos os trabalhadores, para apreciação da Câmara. Mirek argumentou que o prefeito já recebeu um alerta de órgãos controladores da administração pública de que o limite da folha de pagamento de funcionários está na casa dos 54%, valor máximo permitido para despesas com pessoal. No entanto, apenas os vereadores Paulo e Marlete foram contrários ao projeto. Ele foi aprovado por unanimidade com seis votos favoráveis e dois votos contrários.
“Projeto R$ 1.229,47”
O projeto número 042, de 16 de julho de 2010 também de autoria da Prefeitura, foi apreciado e votado na sessão extraordinária de quarta-feira, dia 20. A redação do projeto pretende alterar a lei municipal número 06 de 2005, que estabeleceu valores das gratificações de produtividade a funcionários da Secretaria Municipal da Saúde. As funções foram estruturadas em níveis e os valores de gratificações variam entre R$ 86,66 a R$ 723,22. Com a aprovação desse projeto, foi criado mais uma gratificação na função nível seis (superintendente). O valor mensal da “gorjeta” é de R$ 1.229,47, pagos exclusivamente a um único funcionário da saúde do município. Esse projeto foi aprovado por todos os vereadores, ou seja, por unanimidade de votos.
“Projeto mais um cargo de R$ 1.763,69 no IPMI”
O projeto de lei complementar número 003, de 09 de setembro de 2010 de autoria da Prefeitura também deu o que falar entre servidores públicos, Sindicato dos Servidores Públicos e vereadores. O projeto foi retirado da Câmara pelo menos duas vezes. O projeto pretende criar um cargo de administrador financeiro no Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis (IPMI). Esse projeto dividiu opiniões, mas acabou sendo aprovado na sessão extraordinária de quarta-feira, dia 20. Durante a discussão do projeto pelos edis no plenário, o vereador Paulo Mirek (PSDB) se manifestou e disse que não é contrário a criação do cargo no IPMI, mas acredita que esse não é o momento de criar novo cargo, tendo em vista o processo eleitoral para eleição de novo presidente no Instituto, que deve ocorrer no próximo mês de dezembro. Outros vereadores também se manifestaram. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos, sendo seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Paulo Mirek e Marlete Arbigaus (PP).
“Projeto ‘reforça’ folha de pagamento na saúde”
Os projetos de lei números 55 e 56 de 06 de outubro de 2010, também da Prefeitura, foram apreciados e votados na sessão extraordinária da quarta-feira. Ambos autorizam o poder público a abrir crédito adicional suplementar para a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio e o Fundo Municipal de Saúde do município. O crédito suplementar no Fundo de Saúde ultrapassa R$ 100 mil e será destinado para pagamento de funcionários e os respectivos encargos.
O recurso sairá do orçamento previsto para aquisição de móveis, equipamentos, eletroeletrônicos, aquisição de veículo, construção, ampliação e reforma de Unidades de Saúde. Segundo o vereador Paulo Mirek (PSDB), esse tipo de manobra administrativa retira dinheiro de investimentos na saúde para pagamento de funcionários. “A prefeitura está fazendo isso em pleno mês de outubro, quero ver como vai conseguir pagar os funcionários da saúde e o décimo terceiro salário no mês de dezembro”, comenta Mirek.
O outro projeto, também de crédito adicional suplementar é para o Hospital Santo Antônio. O valor do crédito ultrapassa R$ 200 mil e será utilizado também para pagamento de servidores da saúde. O recurso será extraído do orçamento que seria utilizado para reforma do prédio do Hospital e aquisição de equipamentos. “Voto contrário a esse projeto porque falta muito planejamento na área da saúde municipal, que apresenta muitos problemas”, explica o vereador. No entanto, os projetos foram aprovados por unanimidade de sete votos favoráveis e apenas um voto contrário do vereador Paulo Mirek. O parlamentar realizou pedido informal de “vistas” ao projeto, para poder estudá-lo em pelo menos uma semana. O pedido foi indeferido pela presidência da Câmara.