Durante o seminário jurídico realizado em Mafra nesta semana, contando com a presença de acadêmicos de direito, advogados, juristas, promotores e da renomada presença do Desembargador do TRF 5 e ex-juiz do TRE do Rio Grande do Norte Francisco de Barros Dias foram abordadas entre outros assuntos a Lei da Ficha Limpa, onde a uma pergunta não poderia deixar de ser feita: Wellington Bielecki pode ou não concorrer a Prefeitura nas próximas eleições?

A resposta dos palestrantes foi sim, justificando que a eleição de 2004 foi em 3 de outubro, e em 2012 será no dia 7, então já teriam passados os oito anos, fazendo com que o pré-candidato Wellington esta elegível, podendo então concorrer normalmente nas próximas eleições de 3 de outubro.

Estas afirmações ratificam o que já havia sido dito em abril deste ano, durante o “Seminário Eleições 2012”, do Ministério Público de Santa Catarina, quando um promotor afirmou que está afastada toda e qualquer tipo de inelegibilidade do registro de candidatura, que trata de casos típicos como o de Wellington Bielecki. “Mesmo que, na pior das hipóteses, o que não se admite, o prazo de oito anos, que trata a Lei da Ficha Limpa, já teria expirado antes das eleições municipais de 7 de outubro”, disse o promotor.

Enfatizou, afirmando: “…De um jeito ou de outro ele está elegível”. Citou ainda que “…este caso trata-se de discussão bizantina”, ou seja, “aquela que não leva a nada”, sendo o único objetivo disso, gerar polemica e desgaste, criando dúvida no eleitor, sendo assim, com toda segurança jurídica. Wellington é ficha limpa e portanto, perfeitamente elegível, apto á concorrer as eleições em outubro deste ano.

O TRE aplicou a Lei 135/2010, a “Lei do Ficha Limpa”, onde o processo de Wellington foi aprovado com êxito e por votação unânime, que transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Todas estas informações estão no acordão do TRE/SC de nº. 25186, disponível no site www.tre.sc.gov.br. Com isso, pode ser candidato a prefeito nas eleições em 2012.