O vereador Milton Antunes – que estava em atestado médico por quinze dias, recebeu na última quinta-feira o aval de seu médico, para retornar às suas atividades na Câmara.
Ele tentou retornar, até mesmo porque ontem houve eleições para presidente e segundo secretário, mas acabou impedido de retornar ao cargo. Segundo o assessor JurÃdico da Casa de Leis, o artigo 42 da Lei Orgânica prevê que aqueles com atestado precisam cumprir o prazo previsto pelo profissional médico.
Antunes chegou a entrar com um pedido de liminar na Justiça para conseguir retornar ao cargo antes do prazo, com base no atestado médico, mas teve a mesma impugnada. “A Lei me permite voltar, mas se querem que eu fique de fora, okâ€, desabafou o vereador.
Agora como que um candidato pede atestado por 15 dias, daqui 3 resolve voltar e já ta bem? Muito estranho isto. Será que ele não leu no regimento interno que o afastamento médico dever ser cumprido o tempo integral?