A dívida contraída seria estendida à próxima gestão

Na noite da última segunda-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Mafra rejeitou, por cinco votos a três, os projetos de Lei 07, 08 e 09 de 2011, que autorizavam mudança no orçamento do município. A alteração permitiria que o Executivo fizesse empréstimo de R$ 3 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento Extremo Sul – BRDE, para a compra de seis motoniveladoras (patrolas) novas.

Segundo um dos vereadores do G6, a aprovação não poderia acontecer principalmente porque a dívida adquirida pela atual administração seria automaticamente repassada ao próximo gestor do município, uma vez que a proposta prevê empréstimo com pagamento previsto para cinco anos. “Estamos a menos de dois anos do fim desse mandato, das 60 parcelas o atual prefeito vai pagar no máximo 18. Não importa quem seja o próximo prefeito, temos que ter a preocupação de impedir que ele herde uma dívida tão alta e de mãos atadas”, aponta.

Outro edil, também tocou no assunto, prevendo uma dívida ainda maior para a próxima gestão. “É uma dívida de três milhões mais os juros que a Câmara nem tem conhecimento de quanto é, e que tenho certeza que levará pelo menos quatro, cinco ou seis meses para que aconteça. Estão empurrando isso para a próxima gestão”, comentou. De acordo com o vereador, no ano passado a mesma proposta já foi feita pela Prefeitura, que na época teve os projetos aprovados e até hoje não efetuou a compra das seis patrolas que havia citado. “No ano passado o secretário de obras veio à Câmara colocando que os vereadores não eram favoráveis. Na época eu falei que chegaria o período da safra e essas máquinas não estariam no município, como não estão até hoje, mais de um ano depois. Por que agora, em ano pré-eleitoral estão querendo de novo? E se é tão importante por que não estão contempladas no orçamento aprovado no ano passado, tendo que alterar PPA, LDO e LOA?”, questionou.

Para ele, a Prefeitura tem problemas sérios de gestão que impedem que o orçamento seja propriamente aplicado. “O Executivo tem que agir como uma empresa privada: não gastar mais do que arrecada. Se o prefeito divulga na imprensa que a saúde financeira de Mafra está excelente, deve usar os recursos próprios para a compra e não fazer financiamentos”.

O vereador do PP usou ainda da tribuna da Câmara para exibir fotos tiradas por ele no Centro de Serviços da Prefeitura na última semana. As imagens traziam caminhões, carros e máquinas pesadas em péssimas condições de conservação, e até alguns veículos adquiridos recentemente, também parados por falta de manutenção. O vereador questionou a necessidade da compra desse maquinário tendo tantos veículos passíveis de recuperação, que custariam menos aos cofres do município. “Será que a compra de maquinário novo é necessário? É público e notório que o atual prefeito desde a sua primeira gestão, em 2005, tem comprado maquinário novo para a cidade. Fica  a indagação se esse equipamento está sendo bem conservado”, disse o vereador enquanto apresentava as fotos.

Segundo ele, é difícil reportar um momento na história de Mafra em que as estradas estiveram tão mal conservadas. “Esses dias conversei com um prefeito de uma cidade da região que me disse que tinha inveja do maquinário da nossa Prefeitura. Pois, eu disse a ele que tinha inveja das estradas do município dele, que com menos equipamento estão bem mais conservadas”, contou.

Entre as fotos exibidas pelo edil, duas patrolas semi-desmontadas chamaram a atenção do público presente no plenário. Abandonadas nos fundos do Centro de Serviços, os equipamentos contrastam com outra imagem exibida pelo vereador, de uma das máquinas operando em 2003, pouco tempo antes da atual gestão assumir a Prefeitura. “Uma das máquinas foi entregue pela antiga administração em boas condições. Já a outra foi emprestada, funcionando, à Mafra pelo governo estadual. Agora o Estado vai quer a máquina de volta e a Prefeitura terá que entregar, pelo menos funcionando”, frisou.

Antes da votação, o vereador do PMDB, citou que a Prefeitura justifica o empréstimo alegando a compra de máquinas ano 2010, que, segundo ele, já não seriam tão novas como requer o projeto. O vereador também citou a existência de um pregão através do qual a administração estaria contratando o mesmo tipo de equipamento para utilização pelo período de um ano na cidade. “Temos aqui um pregão presencial de número 33/2011 no qual o executivo está locando, ou contratando, quatro motoniveladoras. E ainda querem comprar mais seis. Não dá para entender senhores. Além disso, em 2005, foram comprados 12 caminhões, duas motoniveladoras, duas pá carregadeiras e duas retroescavadeiras. E grande parte desse maquinário os senhores observaram o estado que estão durante a apresentação”, completou, explicando o porquê seria contra o projeto.