Durante reunião realizada na manhã de segunda-feira (11) de abril, o Conselho Municipal de Habitação discutiu o requerimento nº. 101/D/2011 assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Mafra e outros cinco vereadores, determinando ao Conselho Municipal de Habitação – CMH e Secretaria Municipal de Habitação o cumprimento da Portaria 140 do Ministério das Cidades, o qual estabelece “critérios para seleção” das famílias que terão direito a um apartamento no Condomínio Andaluzia. Também solicitou que o critério do sorteio seja observado.
O requerimento o qual causou estranheza entre os conselheiros, pois todos os critérios foram anteriormente divulgados e principalmente longamente discutidos durante as reuniões do Conselho. Ainda, a presidente do CMH, Teresinha Wisnievski usou a tribuna da Câmara, no dia 21 de março, com o objetivo específico da divulgação dos critérios o que é um dos itens da portaria 140 (Divulgação).
Os conselheiros estranharam principalmente o fato de a Câmara estar tendo posicionamento em “determinar” sobre uma questão que é de decisão do conselho, entidade soberana, que tem como integrantes vários representantes governamentais e não governamentais, inclusive, um representante da Nobre Casa de lei, que, aliás, nunca compareceu em nenhuma das reuniões.
“A Câmara de Vereadores sempre foi convidada a participar das reuniões desde o início da discussão e elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, em 2009, quando se deu início do processo Habitacional em Mafra, que hoje se concretiza com as habitações em questão”, afirmou a presidente. Ela explicou, no entanto, que não houve continuidade dos convites para as últimas reuniões pelo fato de todos os convites anteriormente efetuados, não terem recebido resposta positiva com a presença dos vereadores, nem mesmo do vereador Clesiomar Witt, membro titular do conselho, ou seu suplente.
“Não houve nenhum interesse da Câmara em participar dos debates, pois em nenhum momento o conselho ou a presidente, foi procurada para informar data, horário, pauta, ou até mesmo, para explicar o motivo de não serem mais enviados os convites. Apenas agora, no momento em que o empreendimento está quase concluído, que os critérios de seleção foram definidos, os nobres vereadores, num ato de visível “politicagem eleitoreira”, vêm a público fazer as suas determinações. Por que não fizeram tais determinações quando o empreendimento estava no projeto? Por que não fizeram suas determinações nas inúmeras reuniões do conselho? Por que apenas agora?”, indaga Teresinha Wisnievski.
Todos os conselheiros presentes foram unânimes quanto à decisão de responder ao presidente da Casa de Leis, cientificando-o de que a própria Câmara faz parte do conselho e, consequentemente, não precisa pedir esclarecimentos ou determinar sobre os critérios já tão amplamente discutidos, bastando apenas consultar o seu par vereador conselheiro.
Com relação ao cumprimento dos critérios nacionais e municipais para a seleção das famílias, bem como as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários, os conselheiros deixaram claro que a Portaria nº 140, de 05 de abril de 2010, está sendo rigorosamente cumprida, sendo a mesma amplamente discutida durante as reuniões desde outubro de 2010. “Não só foram discutidos os pontos constantes da Portaria, como os conselheiros receberam também orientações para esclarecimentos gerais e tarefas a cargo do município, quanto ao programa Minha Casa Minha Vida, feitos por técnicos da Caixa Econômica Federal, vindos de Joinville, em março deste ano e outras reuniões posteriores quando a secretaria se fez presente em Joinville”, comentou Teresinha.
Eles lamentaram o fato dos vereadores se posicionarem de forma insinuosa, de que a presidente do Conselho estaria direcionando as famílias a serem beneficiadas, pois além de colocarem em dúvida a idoneidade da presidente, ainda denigrem a imagem das outras 13 pessoas idôneas, as quais representam instituições conceituadas no município, momento em que um Conselheiro disse “Terezinha eleita presidente do Conselho por unanimidade é apenas um membro que organiza e desempata uma votação quando necessária, coisa rara de acontecer, visto que o conselho tem a participação de pessoas as quais são comprometidas pelo bem estar dos munícipes Mafrenses”, frisou um dos conselheiros.
Tanto o Conselho como a Secretaria da Habitação estão empenhados em atender às necessidades da população e qualquer possível intenção de direcionamento de famílias está completamente descartada, uma vez que as famílias que estão sendo pré-selecionadas precisam rigorosamente, estar adequado aos critérios nacionais e municipais, o que inviabiliza qualquer tentativa de favorecimento.
A presidente declarou aos presentes que “respeito é algo que não se ganha e não se dá, mas sim se conquista e, diante do trabalho que a Secretaria Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação vêm realizando, com seriedade e responsabilidade, merecem esse respeito”.
As reuniões do Conselho Municipal de Habitação acontecem todas as segundas-feiras de cada mês e, a partir da última reunião ficou decidido que o Conselho enviará, mais uma vez, convite ao vereador representante titular Clesiomar Witt para participar das reuniões ordinárias, a fim de que possa estar ciente de todas as questões relacionadas à Habitação.
Apartamentos para deficientes
Quanto ao Projeto de Lei do vereador Osni Martins, estabelecendo que se deve destinar 3% das unidades em construção para atender aos deficientes de Mafra, os conselheiros destacaram que essa determinação já existe, por força da Lei Federal nº11.977, de acordo com o decreto nº 6.962 de 17 de setembro de 2009. Eles declararam ainda que no Condomínio Andaluzia já estão sendo construídos seis apartamentos adaptados para atender ao idoso e ao deficiente, e lembraram que a Lei Federal, estabelece que os 3% das unidades devem atender à deficientes e idosos e não apenas os deficientes como quer o vereador.
“É preciso salientar e deixar bem claro que o Condomínio Andaluzia já está cumprindo a Lei Federal com seis apartamentos adaptados a serem disponibilizados para essas famílias específicas”. As matérias divulgadas nos últimos dias, referentes ao projeto do Vereador Osni, tenta “induzir a população a acreditar que no empreendimento Andaluzia não existe essa prioridade, quando isso não é verdade”, consideraram.