Momento em que o Tribunal Regional em Curitiba e mais três capitais foi aprovado (Foto por Cláudio Araújo)

Foi promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (06), a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria nova unidade do Tribunal Regional Federal (TRF) em Curitiba. Outras três capitais também foram contempladas, sendo Minas Gerais, Salvador e Manaus. Agora, a proposta passa a integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 73.

Atualmente a Justiça Federal do Paraná está ligada ao TRF da 4.ª Região, no Rio Grande do Sul. “O fato de o Paraná estar sob a jurisdição do tribunal do Rio Grande do Sul congestiona o andamento dos processos e dificulta o trabalho dos operadores jurídicos do Estado”, afirmou o deputado Sciarra. “Agora, sem dúvida nenhuma, o Paraná poderá prestar o melhor serviço aos seus cidadãos. O que fizemos foi oferecer uma justiça mais célere e acessível”, acrescentou.

O prazo agora para a implantação dos tribunais é de seis meses e o deputado relata que já esteve com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Ficher, para tratar sobre o projeto de lei que implementará as novas unidades nos quatro estados brasileiros. “O texto já está sendo construído. Tenho certeza que o tribunal do Paraná será criado no tempo certo e com dotação orçamentária adequada”.

Entre os presentes ao evento estavam o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni; a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; representantes da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE); o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil  (AJUFE), Nino Toldo e o presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon.