A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada à Câmara Municipal de Mafra, no dia 15 de abril, para análise e aprovação e servirá de base para a LOA – Lei Orçamentária Anual, cumprindo rigorosamente o que determina a legislação.

O Executivo Mafrense realizou na tarde de quinta-feira, 14, Audiência Pública para discussão e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2012. O orçamento para 2012 que estava estimado em cerca de R$ 100.740 milhões, não sofreu redução.

A Contadora do município, Gisele Oliveira da Costa, expôs a importância de um planejamento. “Com planejamento eficaz conseguiremos alcançar as metas pré-definidas”, comentou.  Além disso, ela disse que, o cálculo das metas de receita e despesa foram realizados considerando-se o cenário macroeconômico – inflação média projetada de 5,5% anual.

Na audiência também foi feita avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (2010). Com relação aos valores da receita arrecadada, pode-se observar que o Município superou sua meta inicial de arrecadação das receitas correntes, basicamente composta pelas receitas tributárias e pelas transferências correntes. “Fazendo uma análise geral com relação a arrecadação das receitas, pode-se dizer que o Município cumpriu 98% do orçamento”, explicou a contadora.

Quanto às metas fiscais atuais comparadas com as fixadas três exercícios anteriores, houve um aumento de 15,59%. “Isto significa que Mafra está crescendo em termos de orçamento”, ressaltou. Ela também demonstrou que o município tem como reserva de contingência para 2012 o valor de R$ 1 milhão.

Ao final também foi exposta a projeção orçamentária para gestão 2012, item que faz parte da LOA (Lei Orçamentária Anual) que está sujeita a alterações.

(Vide abaixo tabela).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada à Câmara Municipal de Mafra, no dia 15 de abril, para análise e aprovação e servirá de base para a LOA – Lei Orçamentária Anual, cumprindo rigorosamente o que determina a legislação.

A Audiência aconteceu com a presença da Secretária de Fazenda e Planejamento, Crisley Fuchs Valério, que ficou à disposição para responder aos questionamentos. A audiência também foi acompanhada pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valdemar Goffi, pela Ouvidora Irene Dornel e demais servidores públicos.

Tabela – valores em Real (R$)