Em matéria publicada no dia 28/01/2014, pela Gazeta de Riomafra, que alertava sobre uma possível demissão em massa de dentistas dos ESF’s do SUS de Mafra, nossa reportagem entrou novamente em contato com a recém-nomeada secretária de saúde, Jaqueline de Fátima Previatt Veiga, que explicou algumas das questões pertinentes sobre a polêmica, afirmando que o caso será resolvido, pois segundo ela, o prefeito garantiu que será enviado um projeto de lei a Câmara, já no início deste mês de fevereiro, onde garantirá não só aos dentistas como aos médicos e demais servidores dos ESF’s tais gratificações, já que o valor do salário não pode ser mexido. A lei também prevê uma reorganização de todo o sistema de saúde em Mafra que passará de PSF para ESF, ela é baseada nas cidades de Itaiópolis e Prudentópolis. E adiantou que antes regulamentar a lei é impossível se pensar gratificações ou algo parecido. Garantiu também que já estão providenciando o conserto dos aparelhos danificados nos postos como o compressor do posto de São Lourenço, por exemplo.

Jaqueline iniciou a conversa com nossa reportagem, falando a respeito do reajuste salarial e da carga horária de 40 horas, principais motivos de reivindicação e ameaça de uma possível debandada dos dentistas dos ESF’s.

A secretária de saúde argumentou que a lei que instituiu o programa SF em Mafra, no ano de 2006, não previa esse reajuste salarial e que os dentistas que prestaram concurso em 2012 sabiam quanto iriam ganhar e quantas horas iriam trabalhar: “todos os funcionários que estão conosco nos ESF’s prestaram processo seletivo no ano de 2012, sabendo do salário e sabendo a carga horária, então eles não estão há 10 anos com o salário sem reajuste, eles entraram sabendo que o salário estava defasado, e que a carga a horária a ser cumprida era de 40 horas, então a justificativa de que o salário está a 10 anos defasado não serve a partir do memento que você entra em uma empresa seja ela provada ou pública que te oferece um salário uma carga horária e você aceita, isso não serve de base para você não cumprir com as suas atribuições“ – disse.

Alegou que o SF é um programa onde trabalha o técnico, o enfermeiro, o médico o odontólogo e o agente comunitário de saúde, “se você ler o programa vai ver que ele exige que estes profissionais cumpram 40 horas, a carga horária a gente tem que cumprir, porque se não, perde a verba que é um valor que vem para custear alguns valores dentro da SF” – explicou.

Porém nossa reportagem voltou a questionar a secretária, que mesmo uma forma de reajuste não estar contida no edital do processo seletivo, tais reajustes deveriam existir baseados em algum índice, pois a lei trabalhista é soberana e prevê reajustes a todos? A secretária esquivou-se dizendo que a lei já está pronta e seria mais seguro ser votada pela Câmara, tornando-se uma lei municipal.

A secretária explica que a defasagem no salário não é apenas dos dentistas, mas em todos os setores: “hoje nós temos profissionais, por exemplo, o técnico de enfermagem, ele recebe um salário mínimo porque ele está na mesma condição do dentista, a lei que foi criada, a função dentro do SF não prevê os aumentos, nós estamos trabalhando para tentar mudar essa lei, reajustar esse salário, não só do dentista que não seria justo, mas da equipe toda, como é feito com o funcionário público concursado, está se pensando nisso, mas essas coisas não acontecem de um dia para o outro” – avisou.

Jaqueline afirma que a nova lei garantirá ao servidor gratificações, já que o valor do salário não pode ser mexido, a secretária alega que a nova lei já foi escrita, e que agora esta para análise da assessoria jurídica da Prefeitura e em breve deve ser enviada a Câmara, a intenção é reorganizar todo o sistema de saúde de Mafra que passará de PSF para ESF: “Nós estamos indo buscar essas gratificações, só que isso não é um processo que acontece de um dia para o outro, primeiro porque a nossa lei está como PSF, e não é mais PSF, agora é ESF, a gente precisa mudar isso, e prever dentro da nova lei essas gratificações, eu já passei por várias gestões, quando é falado e não é documentado quem perde é o servidor porque como é uma verba que o gestor pode decidir. Quando entra o próximo gestor ele pode mudar, nós queremos fazer as coisas certas, nós estamos fazendo as coisas certas para que quem entrar saiba que isso é um direito do servidor, e que deve permanecer” – garantiu.

Garante também que a proposta é fazer essa lei para que não mude a qualquer momento: “porque a partir do momento que tiver a lei, enquanto existir o programa do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) estamos garantidos, os funcionários estão garantidos com essa gratificação, e foi o próprio município que eles citam que tem um salário melhor é que fez essa lei, a nossa lei que será enviada a Câmara, foi baseada na lei de municípios como Itaiópolis e Prudentópolis, eles saíram na frente e fizeram à lei, nós estamos nos baseando em quem já fez e deu certo” – confessou.

Questionada, se realmente haver uma demissão em massa dos dentistas, qual seria a solução encontrada pela Prefeitura? Jaqueline respondeu que um novo processo seletivo pode vir a ocorrer: “A gente tem um período de trinta dias, pois muitos dentistas saíram de férias, então em trinta dias agente já faz a publicação e já pode contratar, no máximo em 45 dias terminamos todo o processo” – garante.

Questionada sobre o fato de a população ficar sem atendimento por todo este tempo, em que se realiza o novo processo seletivo a secretária explica que o atendimento já era fracionado: “todos já reclamavam porque não se tinha os dentistas, isso foi uma reclamação da população que o dentista não estava presente” – disse. A secretária alega que a Prefeitura pode decretar estado de emergência e contratar profissionais sem a realização de concurso público para reposição de pessoal.

Nossa reportagem foi informada por um dentista que tal prática é ilegal, pois não pode o município decretar estado de emergência por falta de dentistas, “Isto já ocorreu no ano passado, quando um dentista foi contratado em situação de emergência e teve que ser demitido imediatamente, pois segundo o parecer da procuradoria do município, atestou que tal contratação foi ilegal” – contestou.

Jaqueline e sua equipe alertaram que na última avaliação do Ministério da Saúde com relação ao programa PMAQ, Mafra não foi bem, justamente porque os dentistas não estavam cumprindo às 40 horas e as pessoas chegavam em diversos horários nos postos (ESF’s) e em muitas ocasiões não tinha dentista. Coisas desta natureza contribuíram para baixar a nota do município no programa, com isto, o repasse para cada ESF acaba sendo menos do que poderia ser, “se o município nesta última avaliação tiver uma nota boa, cada posto poderá receber até R$ 20 mil, com este dinheiro muita coisa pode ser feita, inclusive gratificações a todos os profissionais, desde que a lei seja regulamentada na Câmara” – alertou.