O conselheiro Luiz Roberto Herbst renunciou na terça-feira (31/1), ao cargo de presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina em cumprimento às suas palavras proferidas logo após a sua eleição, em 16 de dezembro de 2010, ratificadas na solenidade de sua posse, em 1º de fevereiro de 2011.

A escolha do novo presidente – que deverá permanecer no cargo até o dia 31 de janeiro de 2013 – ocorrerá na próxima segunda-feira (6/2), pois o Regimento Interno do TCE/SC prevê que, em caso de vaga eventual, a eleição será realizada na segunda sessão ordinária após a vacância do cargo. Até lá, o conselheiro César Filomeno Fontes, vice-presidente, responderá pela presidência da Instituição. A eleição poderá decidir também novos nomes para a vice-presidência e corregedoria-geral do Tribunal, caso haja vacância desses cargos.

Herbst ingressou no TCE/SC em 29 de março de 2000 no cargo de conselheiro, após indicação da Assembleia Legislativa. De 2007 até assumir a presidência, exerceu a função de corregedor-geral. Foi o 22º presidente do TCE/SC, que começou a funcionar no dia 6 de fevereiro de 1956.

Balanço

Na avaliação do conselheiro Luiz Roberto Herbst, as metas de sua administração voltadas para o atendimento das demandas do cidadão catarinense e das necessidades do público interno foram atingidas. “A dedicação e o profissionalismo dos membros do corpo deliberativo e dos servidores foi fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços prestados”, reconheceu.

No campo da fiscalização, destaque para a ampliação das auditorias. “Pela primeira vez na história do TCE/SC, as investigações abrangeram atos dos poderes e órgãos estaduais, inclusive do próprio Tribunal”, salientou.

As ações de capacitação também foram incrementadas. “A realização de outra edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que reuniu 3.897 agentes públicos dos 293 municípios catarinenses, é um exemplo nessa direção”, completou.

Na busca por oferecer mais oportunidades de crescimento e atualização

profissional ao público interno, Herbst cita o convênio celebrado com a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração (ENA), para a realização do curso de especialização latu sensu “Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos”, e a assinatura dos termos de cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), para viabilizar, aos servidores do TCE/SC, a participação em cursos de especialização e em programas de mestrado.