Prefeitos dos municípios do Planalto Norte Catarinense estiveram nesta semana representando os interesses da região no XII Congresso Catarinense de Municípios, que aconteceu em Florianópolis, entre os dias 11 e 13.
Trazendo como tema central a Gestão Municipal e o Desenvolvimento Regional, o evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 associações de municípios de Santa Catarina.
Marcaram presença no evento o presidente da Amplanorte e também os prefeitos de Três Barras, Bela Vista do Toldo; Dario Schicovski, de Papanduva; Beto Faria, de Canoinhas; e Roberto Scholze, de Mafra.
Reivindicações
O presidente da Amplanorte, Aldomir Roskamp, abordou a questão dos baixos valores repassados pelo governo do estado aos municípios para manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual. “Percebemos que para a maioria dos municípios estes valores são insuficientes, e devem ser revistos imediatamente pela Secretaria de Estado da Educação”. Roskamp mencionou ainda que os municípios da Amplanorte assinarão o convênio por apenas três meses, caso não se chegue ao entendimento.
Repartição do ICMS foi o tema foi debatido pelo prefeito de Canoinhas, o qual também faz parte do conselho fiscal da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. Ele expôs a atual sistemática da distribuição da maior fonte de arrecadação da maioria dos municípios do estado, explicando que do total do ICMS arrecadado, 75% fica para os cofres do estado, e os 25% restante são divididos da seguinte forma: 15% de forma igualitária e o restante na proporção da geração de riquezas de cada município.
A cota de ICMS que cada um dos municípios da Amplanorte recebe é a seguinte:
Canoinhas – 0,54604
Irineópolis – 0,14312
Itaiópolis – 0,30722
Mafra – 0,54666
Major Vieira – 0,11982
Monte Castelo – 0,09000
Papanduva – 0,21630
Porto União – 0,21971
Três Barras – 0,32859
Bela Vista do Toldo – 0,09857
Prêmio Município Sustentável
Na categoria regional, Mafra foi premiada com o troféu de 1º lugar dentre os municípios da Amplanorte com melhor IDMS, atingindo o índice de 0,747. Na sequência ficaram: Canoinhas (0,715); Porto União (0,701); Três Barras (0,653); Itaiópolis (0,641); Irineópolis (0,600); Papanduva (0,594); Major Vieira (0,549); Monte Castelo (0,534); e Bela Vista do Toldo (0,525).
Esta foi a primeira edição do Prêmio Município Sustentável, cuja entrega dos troféus aconteceu durante o Congresso. O prêmio é dividido em quatro categorias, nas quais são considerados os municípios destaques nos índice estadual, geral, regional e nas políticas públicas.
A premiação utilizou como parâmetro o Sistema do Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS, e tem por objetivo valorizar os municípios que possuem os melhores indicadores, incentivando a cultura do planejamento, monitoramento e da formulação de políticas públicas baseadas nas informações estruturadas que integram o sistema. Visa ainda estimular os municípios a elevarem o nível dos seus indicadores, possibilitando que ao longo dos anos haja o avanço no desenvolvimento sustentável municipal.
O IDMS é uma medida que avalia o nível de desenvolvimento sustentável de um município, considerando o equilíbrio no desenvolvimento das dimensões sociocultural, ambiental, econômica e político-institucional. Seu objetivo não é comparar o desenvolvimento sustentável entre municípios de um estado ou de uma região, e sim, possibilitar que os mesmos utilizem o índice como uma ferramenta de monitoramento dos indicadores e de planejamento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
O Congresso
Considerado o maior evento de integração dos municípios de Santa Catarina, o Congresso reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, dirigentes, assessores e técnicos municipais, e também representantes dos governos federal, estadual, organizações não governamentais, de instituições públicas, da iniciativa privada e fornecedores de produtos e serviços aos municípios. Temas como arrecadação municipal, práticas exitosas, consórcios públicos intermunicipais, financiamento e planejamento urbano fizeram parte da programação.
O objetivo é atualizar o conhecimento da legislação vigente e respectivas mudanças, inclusive sobre novos modelos de gestão, analisar e discutir as ferramentas à disposição, de apoio técnico, inovação e boas práticas; apresentar oportunidades de ações conjuntas com os governos federal, estadual e sociedade civil organizada; e trocar experiências bem sucedidas.
Mobilização estadual dos prefeitos
Paralelamente ao Congresso aconteceu a 2ª Mobilização Estadual de Prefeitos, onde os prefeitos puderam apresentar às autoridades presentes as dificuldades enfrentadas nas administrações municipais, falar da situação financeira nos municípios e entregar a Carta Catarinense Municipalista.
A Carta tem como principal reivindicação que o Congresso Nacional promova a unificação das propostas de emendas constitucionais a respeito da partilha das receitas tributárias aprovando ao final uma reforma constitucional que reequilibre o modelo federativo, assegurando 45% da arrecadação nacional para a União, 25% para os Estados e 30% para os Municípios. Do total de impostos e contribuições arrecadados no Brasil, 60% ficam com União, 23% com os Estados e 17% para os 5.568 Municípios do país.
Participaram da mesa de autoridades, o representante do governo federal e da ministra Ideli Salvati, das Relações Institucionais da Presidência da República, Maurício Weidgenant (assessor especial, gerente regional da SRI), o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Silvio José Franco; procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Lio Marcos Marin; presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira; vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst; conselheiro presidente da União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, Itamar Agnoletto, além do Conselho Executivo da FECAM, integrado por Celso Zuchi, presidente e prefeito de Gaspar, Hugo Lembeck, prefeito de Taió e 1º vice-presidente; José Claudio Caramori, prefeito de Chapecó e 2º vice-presidente; José Carlos Deschamps, prefeito de Biguaçu e 3º vice-presidente.
O conteúdo completo da Carta pode ser visto em: