Na semana passada o prefeito Milton Paizani e a promotora de Justiça Gisele Silverio da Silva encontraram uma solução legal para o problema do atraso dos salários dos funcionários do Hospital e Maternidade Bom Jesus, através de um contrato aditivo emergencial, respaldado em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta formulado pelo Ministério Público, que autorizou que a prefeitura assumisse o débito. Ontem a prefeitura cumpriu o prometido e depositou na conta bancária do hospital a importância de R$ 208.585,39, sendo que os servidores do hospital deverão receber seus haveres atrasados a partir de hoje.
O prefeito disse que tinha a vontade de resolver o problema, mas impedimentos legais não permitiam, pois no orçamento atual, foi deixado pela gestão passada somente R$ 165 mil mensais para o Hospital atender o Pronto Atendimento, valor que vem sendo pago mês a mês. A promotora pública, em reunião com o prefeito no dia 17, propôs elaborar o TAC que legalizasse o repasse, o que foi aceito de imediato pelo prefeito.
Subvenção não
Algumas pessoas defendiam que a prefeitura fizesse o repasse para o hospital através de subvenção social, mas o prefeito Milton Paizani entende que este expediente não é legal. E ao que parece o prefeito estava certo, pois o repasse feito pela prefeitura através de subvenção ano passado, foi tido como ilegal pela Diretoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado que isto comunicou à prefeitura na última sexta feira dia 26, que deu prazo para diretores do Hospital e gestores da prefeitura se defenderem.
Licitação para o PA
A prefeitura está ultimando preparativos para realizar a licitação para contratação do pronto atendimento, onde o valor a ser pago está sendo apurado com a consulta de serviços similares em municípios vizinhos como Mafra, Lapa, Rio Negrinho, Itaiópolis e outros. Com estes dados obtidos o setor financeiro e de saúde da prefeitura realizou reunião com o contador do Hospital Marlon Witt e alguns médicos responsáveis pelo PA, onde o valor a ser estabelecido para o PA passará dos R$ 165 mil previstos no orçamento aprovado ano passado, para em torno de R$ 240 mil mensais.
Para o prefeito Milton Paizani, a ampliação do valor em mais R$ 75 mil mensais ou seja, R$ 900 mil a mais no ano, fará com que o pronto atendimento tenha um trabalho de qualidade e de forma ininterrupta, diferentemente do que vinha ocorrendo nos últimos anos, onde, muitas vezes, as portas do pronto socorro eram fechadas à população em alguns finais de semanas ou feriados prolongados, por falta de médicos.
Além disso, o governo do Estado estará pagando R$ 101 mil mensais para auxiliar o Hospital para melhorar suas perspectivas como referência de média complexidade na área de ortopedia e investirá em equipamentos e reformas na estrutura do prédio do hospital, compromissos assumidos pelo Secretário Estadual da Saúde Micheli Caputo ao prefeito, vereadores, ACIRN e diretores do hospital, recentemente.
“Poder público e as forças vivas da comunidade, unidas aos gestores do hospital, têm condições de tornar o hospital forte e em boas condições de atendimento para o futuro”, profetizou de forma otimista o prefeito Milton Paizani.
Ah sim, temos um prefeito profeta.