Aconteceu na sexta-feira (14) em Mafra e segunda-feira (17) em Jaraguá do Sul encontros para discutir os processos de segurado especial através do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Durante os eventos foi apresentado o convênio da CONTAG e INSS para elaboração, pelos sindicatos, do cadastro de agricultores como Segurados Especiais, esclarecendo as dúvidas da senha. Ficou acordado que é preciso capacitar os integrantes dos sindicatos através de um curso online, que já é fornecido pela previdência social.
A reunião tratou também sobre a declaração de atividade rural onde foi explicado a importância do correto preenchimento do cadastro, como os dados do trabalhador, a visita do dirigente, as testemunhas e a importância da declaração para o INSS.
Falou-se ainda sobre as cobranças indevidas pela declaração, a importância do trabalhador ser sindicalizado e os documentos usados como prova plena.
Em relação à aceitação pelo INSS do bloco de notas como prova plena. Acir disse: “Muita gente tem o bloco, mas não trabalha na agricultura. Na dúvida o INSS pedirá a declaração de atividade ao sindicato. Neste caso estudasse uma maneira do INSS certificar como negativa a declaração de atividade e enviar ao INSS e também denunciar no telefone 135, caso esteja indo gente direto ou através de escritório de aposentadorias para buscar beneficio que não tem direito” – explicou.
Ficou combinado que em caso de indeferimento do pedido, o dirigente, através de procuração ou o próprio segurado possa ter acesso a todo processo para saber se o beneficio foi aceito ou não. Se o pedido for negado o sindicato vai entrar com recurso e evitar que o trabalhador tenha que pagar à custa do processo.
Na lei 11.718 também cita o trabalhador diarista ou boia fria que trabalha com patrões eventuais. A partir de 2011 esses trabalhadores deviam estar regularizados com o contrato de curta duração para obter os benefícios da previdência social.
Os sindicatos devem estimular a regularização de mão de obra no meio rural, principalmente os agricultares familiares que tem o SISINDI para operacionalizar o contrato, regularizando o trabalhador e o empregador perante a legislação previdenciária e trabalhista.