Por Carlos Eduardo Moreira
Mafra, SC
O projeto de lei nº. 8.035/2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), deveria ser o principal instrumento daquilo que o senador Cristóvam Buarque chamou de “choque de educação no país”. Esse choque precisa ser feito com recursos financeiros bem acima do que temos hoje e uma gestão muito mais competente do ensino público pelos entes federados. Esse processo de mudança deve ser iniciado com uma política nacional focada no enfrentamento de vários problemas e desafios colocados pelas novas exigências do mundo atual, voltando-se para resultados qualitativos e pela diminuição das desigualdades sociais e regionais. Essa política poderia se efetivar se o Governo Dilma respeitasse o que foi decidido na Conferência Nacional de Educação (CONAE), que produziu a base fundamental do novo Plano, com a participação de todos os professores das instituições de ensino do país e vários segmentos da sociedade civil organizada.
No Documento Final da CONAE (2010), temos a materialização de um processo de discussão que começou nas escolas e deveria ser ouvido atenciosamente em Brasília. Entretanto, a promessa do Ministro da Educação e do então Presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de abril de 2010 (dia de ludibriar ou brincar de enganar as pessoas), empolgou 3.500 delegados de todo o Brasil com a afirmação de que defenderiam a aprovação, na íntegra, do Documento Final da CONAE, em Brasília, o que não se concretizou. Uma das mudanças mais graves é a redução do valor de investimento em educação, que passaria de 4.6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2020, em vez dos 7% previstos na Meta 20 do projeto de lei do Governo Dilma. Esse projeto possui 12 artigos de caráter normativo, com 10 diretrizes, um anexo com 20 metas estruturantes e 170 estratégias de implementação dessas metas.
O texto já recebeu 150 emendas de parlamentares e possui problemas extremamente sérios no seu conteúdo, destacando-se como principais ausências: responsabilização mais efetiva no caso de descumprimento dos dispositivos estabelecidos em lei pelas autoridades, definição clara sobre as cotas sociais e raciais, diagnóstico da realidade educacional atual (como foi feito no 1º Plano de 2001) e total desconhecimento dos resultados das avaliações do atual Plano, que deveriam servir de subsídios para orientar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Além desses problemas, é importante ressaltar que o PNE define grandes desafios para a educação nacional para os próximos dez anos, que não poderão ser superados sem grandes investimentos financeiros, especialmente: garantia da formação de nível superior para todos os professores do ensino básico, apoio aos professores para concluírem cursos de pós-graduação, a ampliação de oferta pública de creches, necessidade de construção de uma política nacional de formação de professores e aproximação ou equiparação do rendimento médio do professor ao rendimento médio das demais categorias profissionais de escolaridade equivalente, com estratégias assertivas e que promovam aumentos reais do piso da categoria.
Para vencer esses desafios, é imprescindível um substancial aumento nos investimentos em educação, que deve, gradativamente, atingir pelo menos 10% do PIB, e não 7% como defende o atual Governo Federal. Por isso, torna-se urgente convidar a população para desencadear uma campanha de mobilização nacional pelo aumento de recursos financeiros e investimentos reais na educação, com o apoio dos partidos políticos, sindicatos, secretarias municipais e estaduais de educação e movimentos sociais que estejam comprometidos com a melhoria da qualidade de prestação do serviço educacional e que desejam lutar pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ainda é possível!