Luiz Roberto Herbst foi empossado novo presidente do tribunal de Contas de Santa Catarina, para o biênio 2011/2012. Herbst será o 22º presidente da Corte catarinense de contas. Na solenidade de posse, o novo presidente do Tribunal anunciou as prioridades da sua gestão. Engenheiro civil, o conselheiro quer intensificar a fiscalização de obras públicas. Também pretende ampliar a interação do TCE com a sociedade, através de inovações na área de comunicação e de ações voltadas à transparência
Presidente assinando o Termo de Posse / Foto: Douglas Santos (ACOM - TCE/SC)
Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira, Luiz Roberto Herbst foi empossado novo presidente do tribunal de Contas de Santa Catarina, para o biênio 2011/2012, a sede do Órgão, em Florianópolis. Na ocasião, também tomaram posse os conselheiros César Filomeno Fontes e Salomão Ribas Junior, nos cargos de vice-presidente e de corregedor-geral do TCE/SC, respectivamente.
Embora o TCE/SC seja reconhecido nacionalmente e internacionalmente como instituição de referência no controle das contas públicas, o conselheiro-presidente está convicto da necessidade de aperfeiçoar os métodos de fiscalização. Entre as metas de sua gestão, destaque para a intensificação de auditorias planejadas nos órgãos jurisdicionados e o aprimoramento do uso da tecnologia da informação nas atividades de controle externo. “Temos que fazer melhor tudo aquilo que já fazemos de forma reconhecidamente bem feita”, disse.
Para atingir os objetivos, Herbst ressaltou a necessidade do apoio dos conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores. Isto, segundo ele, será essencial para melhor administrar a Corte catarinense, “principalmente em um país onde o clamor por serviços e obras públicas de qualidade cresce de forma geométrica, enquanto a capacidade de realizar e de fiscalizar se expande de forma aritmética”. Na opinião do novo presidente, “a construção da instituição Tribunal de Contas foi, é e será sempre uma obra da interação de esforços dos corpos deliberativo e funcional”.
O incremento da parceria com outras instituições, através da atuação conjunta e da troca de informações, métodos e instrumentos de fiscalização, também contribuirá para que a Instituição desempenhe melhor o seu papel. “Acredito que a interação entre as diversas instituições é garantia de um controle externo de maior qualidade”, salientou.
A sessão especial foi prestigiada por autoridades, conselheiros, auditores substitutos e servidores ativos e inativos, integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE) e familiares e amigos do empossado. Entre os presentes, estava o vice-governador Eduardo Pinho Moreira — que representou o governador Raimundo Colombo —, o deputado estadual Moacir Sopelsa — representante da Assembleia Legislativa —, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, o procurador-geral do Ministério Público, Gercino Gerson Gomes Neto, o procurador-geral do MPjTCE, Mauro André Flores Pedrozo, o presidente da Fecam, prefeito de Capão Alto Antônio Coelho Lopes Junior, o presidente da Câmara de Florianópolis, Jaime Tonello.
“Trago o reconhecimento a esta Corte”, comentou o vice-governador, destacando que muitas vezes buscou no Tribunal de Contas a orientação para a unidade de pensamento, necessária para melhor servir o Estado. Em sua manifestação, o procurador-geral do MPjTCE, Mauro André Flores Pedrozo, destacou a capacidade de trabalho e a serenidade do novo presidente, qualidades essenciais para enfrentar os desafios que surgirão. A solenidade de posse contou com a participação do coral Hélio Teixeira da Rosa, do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Herbst
O Conselheiro Luiz Roberto Herbst, foi eleito presidente para biênio 2011/2012, nasceu em Mafra e ingressou no TCE no dia 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro. Além das atividades inerentes ao cargo, foi, em 2005 e 2006, supervisor do Instituto de Contas. Foi corregedor-geral do Órgão, nos biênios 2007/2008 e 2009/2010.
É engenheiro civil formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) em 1981. Como experiência profissional, desenvolveu atividades na área agrícola, foi professor do ensino médio, em Blumenau, e também do ensino superior em Mafra.
Iniciou sua vida pública como vereador no município de Mafra, com mandato no período de 1989 a 1992. Foi eleito deputado estadual em 1994 e reeleito em 1998. No período em que compôs a Assembleia Legislativa, exerceu a segunda vice-presidência e presidiu a Comissão de Educação.
Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é um órgão público. Foi criado pela Lei Estadual n.º 1.366, de 04 de novembro de 1955, mas a existência do órgão já estava prevista na Constituição Estadual de 1947. A função principal do TCE/SC é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo é verificar se os administradores aplicam, de acordo com a lei, o dinheiro que todo cidadão entrega aos governos na forma de impostos.
Para dar conta da tarefa de fiscalizar quase 1.700 órgãos públicos do Estado e dos municípios e garantir à sociedade catarinense segurança quanto à correta aplicação do dinheiro público, o TCE/SC conta com cerca de 500 servidores efetivos, entre os sete conselheiros que integram o Tribunal Pleno — órgão responsável pelas decisões do Tribunal —, os auditores substitutos de conselheiros e os técnicos.
O Tribunal de Contas, que também apura denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos e responde a consultas — para esclarecer dúvidas dos gestores públicos sobre a aplicação de leis e normas —, ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações e obras públicas.
Além dos administradores públicos, qualquer pessoa ou entidade que utilize recursos, do Estado ou de um município catarinense, tem que prestar contas ao Tribunal. É o que acontece com os recursos públicos repassados através de convênios, por exemplo.
O TCE/SC também fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e verifica, por exemplo, se o Estado e os municípios cumprem os limites de despesa com pessoal, se as câmaras de vereadores não gastam mais do que está definido na Lei e se os gestores públicos obedecem aos limites para a contratação de empréstimos.
O TCE/SC aplica punições aos administradores públicos se constatar que não foram cumpridas as leis, as normas de administração financeira e prejuízo aos Cofres Públicos. É o que pode acontecer quando uma prefeitura ou empresa pública faz uma compra sem a devida licitação. Nesses casos, o Tribunal de Contas pode aplicar multa de até 100% do valor do dano causado ao Erário. Mas, vale lembrar, que os administradores têm direito de defesa perante o TCE/SC.